Um Compromisso com a democracia

Com o término das eleições municipais, os holofotes se voltam para um dos momentos mais delicados na gestão pública: a transição entre administradores. É nesse espaço entre o fim de uma gestão e o início de outra que se define a continuidade dos projetos e a qualidade dos serviços públicos. A transição é mais do que uma mera formalidade burocrática. Ela representa um gesto democrático essencial, pois garante que a população não seja prejudicada pelas mudanças políticas, assegurando que as políticas públicas não sofram interrupções e que até se rediscutam questões nevrálgicas que afetam a todos.

A transição de governo tem raízes na necessidade de proteger o bem público e garantir previsibilidade na administração, sem gerar solução de continuidade. No Brasil, a transição de governos federais, como a ocorrida entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, é um exemplo emblemático. Esse processo foi considerado um marco de civilidade e compromisso institucional, assegurando que os interesses nacionais prevalecessem sobre os partidários. Nos municípios, essa prática ganha ainda mais relevância, uma vez que a administração municipal lida diretamente com serviços essenciais à população, como saúde, educação e coleta de lixo. Não pode ser uma transição de aparência.

A ausência de uma transição adequada pode levar a paralisias desastrosas. Imagine, por exemplo, que os serviços de saúde sejam interrompidos temporariamente porque a nova gestão desconhece os contratos vigentes com fornecedores de medicamentos. Ou que uma obra de infraestrutura estratégica fique paralisada por meses até que se obtenham informações sobre o estágio do projeto e os recursos já empenhados.

É essencial destacar que a transição não se resume à análise de números e relatórios financeiros. Orçamentos e balancetes são apenas uma parte do processo. Uma transição eficaz abarca também aspectos estruturais, como a situação dos recursos humanos, o andamento dos projetos estratégicos, o número de atendimentos realizados e as fragilidades e potencialidades dos serviços. A troca de informações precisa ser completa e simétrica, abrangendo tanto o que funciona bem quanto o que demanda melhorias.

A falta de informações precisas e completas pode atrasar significativamente a retomada de ações estratégicas. Sem a continuidade adequada, há riscos de retrocessos em políticas públicas fundamentais, com impactos que demoram a ser revertidos. Essa lacuna na comunicação não é apenas um problema técnico: é uma falha política que desrespeita o pacto democrático firmado com a população.

Mais do que uma gentileza administrativa entre a gestão que sai e a que entra, a transição representa um compromisso democrático com a população. Ela é a prova de que o poder político é temporário e que a administração pública deve sempre priorizar o interesse coletivo acima das disputas eleitorais. Quando uma gestão que se despede entrega o controle de forma transparente e organizada, não faz um favor aos sucessores, mas sim àqueles que confiaram na continuidade dos serviços públicos durante todo o mandato.

Não podemos agir com impaciência, mas também não podemos nos precipitar. Assim, como a impaciência em entregar ou assumir o poder pode prejudicar, a falta de cuidado na transição pode causar danos que se arrastarão por toda a nova gestão. Portanto, o zelo com a transição não deve ser visto como um detalhe burocrático, mas como um ato de responsabilidade e respeito pela democracia e pelo bem-estar da população.