Prometendo o impossível

À medida que as propagandas eleitorais gratuitas se aproximam, uma verdadeira enxurrada de candidatos a vereadores emerge nos mais de 5.500 municípios do país, todos prontos para mostrar ao eleitorado suas propostas. No entanto, uma análise crítica revela que muitos desses candidatos parecem ter se equivocado quanto ao cargo que almejam. Ao invés de focarem nas funções típicas do legislativo municipal, que são legislar e fiscalizar, a maioria já começou a atuar como prefeitos em suas campanhas, propondo projetos que não têm qualquer aderência com a função que pretendem ocupar.

Nas redes sociais, onde a campanha já está a pleno vapor, vemos uma avalanche de promessas que, ao invés de remeterem à função de vereador, mais parecem planos de governo municipal. Muitos candidatos, por exemplo, se comprometem a pavimentar ruas, criar bolsas auxílio, contratar mais médicos, construir creches e escolas, ou mesmo ampliar o transporte coletivo. São propostas que, sem sombra de dúvida, encantam o eleitorado, mas que revelam uma falta de entendimento sobre as reais atribuições do cargo.

Vamos ser claros: o vereador não tem poder para realizar tais ações. Esses são atos administrativos exclusivos do poder executivo, ou seja, do prefeito. O verdadeiro papel de um vereador é legislar, fiscalizar e, com igual importância, auscultar a sociedade para identificar suas necessidades e elaborar indicações de políticas públicas ao executivo municipal. Isso significa propor, discutir e votar leis que sejam de competência municipal, acompanhar de perto as ações do executivo e garantir que o prefeito cumpra suas funções e gerencie o orçamento com responsabilidade.

No entanto, quando se observa o discurso da maioria desses candidatos, o que se vê é um descolamento quase total dessas funções. Um candidato a vereador deveria estar propondo fiscalizar a aplicação do dinheiro público, exigindo transparência e eficiência nos gastos com saúde, educação, segurança pública, urbanismo, entre outros. E, ao mesmo tempo, deveria ser um canal ativo entre a população e o executivo, elaborando e apresentando indicações que reflitam as reais demandas da comunidade. No entanto, o que mais se ouve são propostas de “vou trazer a escola que você precisa”, “vou asfaltar sua rua”, ou ainda “vou construir um novo posto de saúde”.

Há, evidentemente, uma enorme necessidade de modular o discurso desses candidatos, afinal, o que a população espera dos vereadores é que eles sejam fiscais do poder executivo, que cobrem eficiência dos prefeitos, e que também sejam representantes atentos às demandas populares, capazes de elaborar indicações eficazes para o executivo. Em outras palavras, as cidades não precisam de 10, 12, 14 ou mais “prefeitos” disfarçados de vereadores, mas de legisladores competentes e atuantes que cumpram com suas reais atribuições.

Esse cenário está longe de mudar. Com a proliferação de candidaturas e a pulverização de promessas mirabolantes, é provável que continuemos a assistir a essas práticas. O eleitor, por sua vez, fica à mercê de escolher entre propostas vazias e promessas inalcançáveis, sendo vítima de uma política que se retroalimenta de sua própria ineficácia. Cabe aos eleitores ficarem atentos e não se deixarem enganar por promessas grandiosas e irreais. Lembrem-se de que o papel do vereador é muito diferente, mas extremamente importante, e que é justamente na fiscalização, na boa legislação e na representação ativa das necessidades da sociedade que reside a força de um bom parlamentar.