Como Pilatos

Eventos recentes que ocorreram em nosso país sobre a aprovação das diretrizes orçamentárias do governo federal para 2022 deveriam provocar todos os cidadãos brasileiros para uma profunda reflexão. A discussão de todas as peças orçamentárias deveria ter o acompanhamento mais atento de toda a sociedade. Estas peças são: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Para 2021 o governo federal esqueceu de prever os auxílios emergenciais e recursos para vacinação e o Congresso Nacional demorou para aprová-lo e isto causou um travamento na execução orçamentária no início do ano. Além disto incluíram um volume excessivo de emendas parlamentares tendo como contrapartida a supressão de recursos para o Censo do IBGE e para pagamento de aposentados e pensionistas que obrigarão um ajuste robusto na execução com cortes profundos em muitos programas e projetos previstos.

Mas poucas pessoas se preocupam em acompanhar a aprovação destas leis que definem a forma com que os recursos públicos serão aplicados e não acompanham a execução das receitas e despesas, dando margens para que os gestores públicos modifiquem a execução aprovada previamente.

O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Já as diretrizes orçamentárias definem as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

Além de não acompanhar a elaboração e a execução poucas pessoas tomam conhecimento do conteúdo aprovado nas leis orçamentárias, o que dificulta a identificação do cumprimento das reais necessidades da população. Será que os agentes políticos estão planejando atender as reais necessidades da sociedade? Será que os programas e projetos previstos no orçamento apresentam destinação de recursos adequados para uma execução satisfatória? Será que a sociedade é auscultada pelos agentes políticos para elaborar os programas e projetos que estão inseridos no orçamento?

Pois bem, uma coisa que poucos estados e poucos municípios fazem é apresentar as suas peças orçamentárias de forma clara e objetiva. Muitas destas propostas são inseridas de forma genérica e com termos técnicos que poucos entendem. Com efeito, alguns deputados e muitos vereadores não tem condições de avaliar e discutir os orçamentos propostos, o que é compreensível pela forma com que eles são apresentados.

Estas leis orçamentárias deveriam se apresentar de forma objetiva e clara. Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias deveriam apresentar os programas e projetos com os objetivos gerais e específicos, bem como quantificar os resultados em unidades físicas, além das monetárias. Não é correto dizer que será aplicado um determinado valor na saúde pública, deveria conter, também, a quantidade de procedimentos específicos e pessoas a serem atendidas. A indicação dos valores é objeto do orçamento anual.

Se o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são concebidas de forma genérica o orçamento anual também será e a sociedade nunca irá conseguir acompanhar e exigir o atendimento das demandas necessárias. Assim, a aplicação dos recursos públicos sempre será feita de acordo com os interesses dos agentes políticos. Não podemos agir como Pilatos. Devemos participar de forma mais ativa no processo de aprovação dos orçamentos e cobrar de nossos representantes a defesa dos interesses da coletividade. Caso contrário sempre iremos ser privados de serviços públicos nas quantidades e qualidades esperadas.