Na seara dos que se preocupam com
as contas públicas, justamente pelo fato de que a sociedade possui necessidades
crescentes e ilimitadas a serem financiadas por parte do poder público, cabe
uma breve análise sobre o gasto com pessoal dos estados brasileiros.
De acordo com dados divulgados no
Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicado pela Secretaria
do Tesouro Nacional podemos fazer algumas análises e tirar algumas conclusões,
mesmo que preliminares. Digo preliminares porque entendo que a sociedade deve
questionar os agentes políticos acerca dos dados e estes devem explicar de
forma transparente e pedagógica, uma vez que nem todos tem a obrigação de
conhecer os termos técnicos utilizados em finanças públicas.
Com base nas informações fiscais
dos estados é possível calcular o peso dos gastos com pessoal e encargos no
orçamento. Não se trata de utilizar o conceito indicado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. O que interessa é o quanto é pago efetivamente e
quanto isto representa da receita total. A preocupação reside no fato de que o
setor público tem outras despesas além dos salários dos servidores: medicamentos
para distribuição para a população e materiais escolares para os estudantes
dentre os diversos itens de custeio, além dos investimentos. É necessário
construir estradas, pontes, viadutos, hospitais, escolas, bem como fazer reformas
nos existentes.
Pois bem, com os dados já
consolidados no boletim constatamos que, na mediana, os estados gastaram 49,78%
de sua receita bruta no exercício fiscal de 2015 com folha de pagamento e
encargos. O estado do Paraná gastou 49,68% de sua receita bruta com pessoal e
encargos. Mas tem estados que estão em situação pior: o Distrito Federal
comprometeu 64,23% da receita bruta com estas despesas e vem seguido de Minas
Gerais (63,22%), Rio Grande do Sul (56,01%), Paraíba (55,78%) e Rio de Janeiro
(52,55%), dentre outros.
E os municípios brasileiros não
ficam atrás, muitos deles estão com a maior parte da receita comprometida com
folha de pagamento. Todos devem se preocupar com esta realidade, até porque se
não houver ações no sentido de acomodar o crescimento da folha dos estados e
municípios a situação financeira destes entes pode se agravar.
Mas a situação passa a inspirar
maiores cuidados nos estados que pagam os inativos e pensionistas com recursos
do orçamento anual. No estudo feito chegamos a uma mediana de que 8,65% da
receita bruta é utilizada para pagar inativos e pensionistas. No caso do Paraná
o comprometimento com esta despesa é de 11,15%.
Isto ocorre porque alguns estados
e municípios possuem servidores sem cobertura de fundo previdenciário e sem
opção pelo Regime Geral da Previdência Social. Com isto o estado ou o município
tem que efetuar o pagamento das aposentadorias utilizando os recursos
arrecadados.
Tanto o município de Apucarana
quanto o estado do Paraná, possuem servidores inativos que são pagos com
recursos do orçamento anual. Isto ocorre porque, no passado, possuíam fundos de
previdência que, por razões que não cabe aqui abordar, foram extintos e os
recursos revertidos para os cofres públicos. Com isto a responsabilidade pelo
pagamento dos benefícios para estes servidores recai sobre os cofres públicos
limitando, ainda mais, a disponibilidade de recursos para outras ações
estratégicas.
O pior disto tudo é que quando um
servidor se aposenta o estado ou o município tem dificuldade de contratar o seu
substituto porque terá que efetuar o pagamento de dois servidores para o mesmo
serviço.
A causa deste cenário não é outra
senão gestões temerárias que ocorreram no passado e que agora comprometem a
execução de políticas públicas. Por conta desta e outras que a sociedade tem
que acompanhar as ações dos agentes políticos e questionar cada decisão, pois o
recurso público é limitado e deve ser aplicado com eficiência.
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