Dois episódios recentes
mereceram repercussão significativa: o primeiro é a aprovação do projeto de lei
nº 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas
e o segundo é a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes, quando defendia procedimentos internos no STF para investigar os
vazamentos de conteúdos tidos como sigilosos de investigações. Na oportunidade
ele deixou a entender que tudo deve ser investigado e que tratam as coisas “como
se o Brasil fosse um país de trambiques”.
Pois bem, no caso da
afirmação do ministro Gilmar Mendes a imprensa divulgou que o ministro havia
afirmado que o Brasil é um país de trambiques, quando na realidade o contexto
de sua fala colocava que as investigações deveriam ocorrer. Em sua fala ele
exige que ocorram as investigações dos vazamentos e considera que estes fatos
permitem que se falem mal das instituições. Emendou neste contexto afirmando
que o processo de vazamentos seletivos denigre a imagem das instituições e deixa
a entender que nosso país é um país de trambiques.
Não há nada de errado na
fala do ministro, pois quando estes episódios acontecem alguém de uma
instituição permitiu o acesso a informações que não podiam se tornar
publicizadas naquele momento. Por conta disto ocorreu um ato infracional de
algum servidor público e isto, realmente, coloca em suspeição a integridade
ética das pessoas que trabalham nas instituições e elas próprias.
Não se trata de entrar no
mérito se as gravações dos depoimentos deveriam ou não ser divulgadas naquele
momento. Segundo alegam os entendidos não podiam ser divulgadas, portanto não
deveriam ter sido. Por conta disto usam o termo “vazamento”.
Já no outro episódio, sobre
a aprovação do PL da terceirização, todos estão tratando o assunto como se
fosse uma coisa ruim e que subtrai direitos dos trabalhadores e precariza as
relações de trabalho. Não vejo desta forma. Os direitos trabalhistas já estão definidos
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que o projeto de lei passa a
permitir é a contratação de trabalhadores terceirizados para exercerem funções
na atividade-fim, que era permitida somente para a atividade-meio.
Nada de espantoso e
extraordinário. Nada para causar pânico e o arrepio dos militantes de plantão
que esbravejam que isto é de todo ruim.
Não estou dizendo que tudo
está correto e que deveria ser implantado de imediato e sem nenhum cuidado. O
que acontece é que todos sabem, somente não conseguem provar, que há tentativas
e mesmo práticas efetivas para distorcer a norma estabelecida. Ora, se a pessoa
é contratada por uma empresa ela deve ter o registro de seu contrato de
trabalho e passa a gozar de todos os benefícios existentes e aprovados na
legislação. Terá férias, FGTS, décimo terceiro salário, abonos, hora-extra,
etc.
O que acontece é que na
tentativa de se dar um “jeitinho” para se burlar algumas normas se cometem
infrações que, aí sim, precarizam as relações de trabalho. Isto é a trambicagem
que o ministro citou e que não pode ocorrer.
Por conta disto as
instituições públicas e privadas que fiscalizam e regulam as relações de
trabalho devem atuar com autonomia e competência para tentar inibir estas
práticas. O Brasil é um país sério, sim. O que temos que extirpar de nosso meio
é a prática usual de se tentar levar vantagem em tudo. Quando isto começar a
acontecer poderá dizer, como na música da banda Capital Inicial, que “um dia
tudo volta para o seu lugar”. Neste caso o lugar é onde as leis são cumpridas e
fiscalizadas.
0 comentários:
Postar um comentário