Como todos já sabem a crise
fiscal atual não é exclusiva do governo federal. Os governos estaduais também
estão passando por uma profunda crise e muitos já decretaram situação de
calamidade financeira e as finanças municipais também estão inspirando cuidados
especiais dos atuais prefeitos e secretários de finanças.
Toda a sociedade tem que
estar vigilante e devem acompanhar a evolução do gasto público da união, de seu
estado e de seu município. Alguns podem dizer que já existe o Tribunal de
Contas para acompanhar tais questões. Entretanto a fiscalização ocorre após o
fato e, se houver má aplicação do dinheiro público, eles irão detectar, sim, porém
o recurso não terá reversão.
Também podem dizer que os
municípios possuem as Câmaras de Vereadores, órgão que tem como função a
fiscalização do gasto público. Porém a experiência da observação indica que há
deficiência na execução desta função por parte deles.
Por estes fatores o controle
social deve ser desempenhado pelos cidadãos, preliminarmente, através do
acompanhamento dos gastos públicos. Os valores dos orçamentos públicos são
vultosos: a União tem uma previsão de gastos na ordem de R$ 3,4 trilhões e o
Estado do Paraná de R$ 56 bilhões. Trata-se de muito dinheiro e temos que ter a
segurança de que ele será aplicado em benefício da sociedade.
Na dimensão regional os
municípios da microrregião de Apucarana fixaram uma despesa orçamentária total
de R$ 794,1 milhões para o exercício fiscal de 2017. Considerando a população regional está previsto um total anual de
gasto público na ordem de R$ 2.524,20 por habitante.
Mas isto não quer dizer que
as coisas estão boas, pois os gastos com pessoal estão crescendo muito e o
Tribunal de Contas do Estado do Paraná detectou que, até meados de 2016,
somente dois municípios da região estavam com os gastos dentro da normalidade
prevista na legislação vigente: Apucarana e Marilândia do Sul. Os municípios de
Califórnia, Jandaia do Sul e Mauá da Serra tiveram o alerta de que estavam no
limite prudencial e Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi e Sabáudia haviam
extrapolado o limite de gasto com pessoal.
Com isto verifica-se que,
embora o orçamento previsto seja elevado, quase metade da receita total será
para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Na média anual, será gasto R$
1.195,18 por habitante somente com estas despesas.
A sociedade precisa
acompanhar a execução da despesa pública e deve exigir maior transparência.
Devem exigir políticas públicas mais inclusivas e efetivas. Ações que
beneficiem a todos e sabemos que para que isto ocorra são necessários recursos
financeiros. Por isto devemos ter a certeza da boa aplicação do dinheiro
público.
Falta transparência na aplicação
dos recursos públicos, sim. Prova disto é que já adentramos o mês de fevereiro
e no Portal da Transparência dos municípios de Califórnia, Marilândia do Sul,
Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia não constam pagamentos dos servidores.
No caso de Sabáudia não consta nenhum centavo empenhado. É como se a prefeitura
não estivesse gastando nada.
Acredito que se trata de um
problema simples de falta de inserção das informações no portal, entretanto
isto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que as informações
devam estar disponíveis em tempo real. Por conta disto podemos afirmar que está
faltando transparência nos municípios e os cidadãos devem exigir a publicação
das informações financeiras e acompanhar, severamente, a execução do gasto
público. Agindo desta forma toda a sociedade será beneficiada.
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