Saco sem fundo

Tem pessoas que acham que o setor público é um “saco sem fundos” de recursos, ou seja, que os recursos orçamentários e financeiros da União, dos estados e dos municípios são ilimitados. Tal afirmação tem como escopo o discurso de pessoas e instituições que pensam que o setor público tem que assumir todas as despesas, independente dos custos, e que deve promover aumentos salariais reais, mesmo em tempos de crise econômica. Só que não.

Por conta de uma política econômica míope associada a uma política social que garantiu a ampliação do colchão social sem se importar se havia ou não dinheiro para financiar tais eventos nosso país mergulhou numa grave crise fiscal que está atingindo a todos os Entes Federativos. Alguns com maior proporção, outros com menor, mas a verdade é que todos foram atingidos.

A União está com déficit fiscal previsto em R$ 170 bilhões para este ano e a expectativa é de equilíbrio somente em 2020 e todos os 27 estados possuem escassez de recursos que os impedem de efetuar investimentos mais vigorosos, sendo que alguns sequer conseguem garantir a folha de pagamento do funcionalismo em dia. Já os municípios brasileiros fecharam o ano de 2015 com um déficit nominal de R$ 45,8 bilhões, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

A crise fiscal possui duas vertentes: a conjuntural e a estrutural. A primeira diz respeito ao processo de recessão econômica onde o PIB está encolhendo, gerando desemprego e reduzindo a receita tributária do setor público. Com isto há a necessidade de reorganizar as despesas para fazê-las caber no orçamento ajustado. Já a segunda vertente diz respeito à composição dos gastos do setor público que pode ser complexa se, no curto prazo, não for possível reduzi-las. As despesas difíceis de reduzir são os gastos com pessoal efetivo, pagamento de juros, amortização de dívidas e despesas vinculadas. Já as despesas com pessoal comissionado e gastos discricionários facilitam a reorganização fiscal do ente federado, pois são fáceis de serem “cortadas”.

O Brasil está com um rombo gigantesco, temos estados como o Rio de Janeiro que já está pedindo socorro ao governo federal para poder pagar suas contas de custeio mínimo, nove estados e o Distrito Federal já preveem déficit primário em 2017 e cinco estados possuem endividamento que supera a 150% da sua receita anual.

E ainda tem gente que acha que o setor público tem que bancar toda e qualquer despesa. Daí se faz a seguinte pergunta: vai tirar dinheiro de onde? Não é possível fazer mágica neste caso, tem que aumentar a receita e/ou reduzir as despesas. Como o cenário conjuntural é de recessão não dá para arrecadar mais, portanto a saída é reduzir despesas. Ficar com discursos de que não se pode aprovar a PEC dos tetos de gastos, pois irá tirar recursos da saúde e da educação não é totalmente correto, simplesmente manterão os mesmos valores corrigidos por um índice de inflação. Em contrapartida o que o setor público tem que fazer é, simplesmente, melhorar a qualidade do gasto público, ou seja, ser mais eficiente, ter mais produtividade.

Não dá para ficar jogando toda a conta para o setor público, a menos que se aceite pagar mais impostos para poder garantir o equilíbrio fiscal. Mas isto “temos que combinar com os russos”. A sociedade não suporta mais impostos, portanto os governos federal, estaduais e municipais devem cortar despesas, sim. Devem ser mais eficientes e produtivos, sim. Qualquer opinião diversa é pura bravata e totalmente inexequível.