O processo histórico de
concessão de coleta de lixo para empresa privada sem o devido processo
licitatório parece que vai continuar em Apucarana. A licitação que a Prefeitura
Municipal tentou fazer em dezembro fracassou. Não poderia ser diferente, pois
atualmente o município paga R$ 109 por tonelada de lixo e abriu o edital
querendo pagar menos de R$ 85 por tonelada.
Agora dizem que vão reabrir
o processo e alterar o preço máximo para R$ 93,50 por tonelada. Ainda assim é
possível que não consigam um arrematante.
As empresas privadas buscam
lucros e vai ser difícil conseguir uma empresa que aceite pagar bem abaixo do
que já está em vigor.
A solução é estatizar a
coleta de lixo em Apucarana.
Certa vez, há muitos anos
atrás, cheguei a questionar o prefeito da época sobre as razões que impediam ou
que levavam a administração municipal a não ter interesse em gerenciar a coleta
de lixo. A resposta foi instantânea: “isso
não é função do município e temos que nos preocupar com coisas mais
importantes”.
É função do município, sim.
Tanto que é objeto de uma concessão que, diga-se de passagem, é cobiçada no
país inteiro. Lixo é um ótimo negócio. Pelo jeito deve dar muito lucro.
Houve comentários que a
Prefeitura poderia assumir a coleta do lixo em 2014. Creio que deva assumir,
sim. Em muitos municípios esse serviço não é terceirizado ou objeto de
concessão para terceiros. Trata-se de um processo simples. Basta ser bem
gerenciado que pode economizar muito dinheiro para ser investido em outras
áreas prioritárias.
Enquanto o município não
consegue comprar os caminhões coletores compactadores de lixo ele pode efetuar
a locação. Através de uma empresa pública ou mesmo de algum órgão já existente
contratar os motoristas e os coletores (lixeiros). Considerando os preços de
locação desses veículos disponíveis no mercado e efetuando a remuneração dos
funcionários respeitando as convenções coletivas seria possível economizar mais
do que o que se pretende com a licitação em debate.
Pode-se até criar um fundo
de reserva para equipar o serviço de coleta de lixo.
A estimativa, considerando
todos os custos e encargos, é de que esse processo irá custar entre R$ 1,8
milhão e R$ 2,0 milhões anuais. Mais barato do que os R$ 2,8 milhões que o
município está propondo pagar e, ainda, mais barato do que os atuais R$ 3,3
milhões pagos para a Sanetran.
Coleta de lixo é um bom negócio, é atribuição do município, pode e deve ser assumido pela prefeitura municipal.
Publicado no Jornal Tribuna do Norte de 07/01/2014.
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