Utopia brasileira

A recente discussão sobre a mudança da escala de trabalho de 6 por 1 para 4 por 3 no Brasil tem gerado um intenso debate sobre os impactos dessa medida em diversos setores econômicos. A revisão da jornada de trabalho pode representar um avanço social, mas, ao mesmo tempo, suscita uma série de desafios que não podem ser ignorados. 

Para os setores de serviços intensivos em conhecimento a mudança da escala de trabalho para 4 por 3 não deve causar grandes impactos, pois poderá ser compensada facilmente pelo aumento de produtividade. Por outro lado, setores como o comércio e os serviços não intensivos em conhecimento devem enfrentar mudanças significativas. Para esses segmentos, a adaptação à nova escala pode ser desafiadora. Basta que a maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores realizarem suas atividades pessoais aqueça a demanda por produtos e serviços.

Já o setor industrial, principalmente aquele intensivo em mão de obra, será o mais afetado por essa mudança. Setores como o de confecções enfrentarão o desafio de manter seus níveis de produção com uma redução da semana de trabalho. Considerando um cenário em que uma semana de trabalho de seis dias passa a ter apenas quatro dias úteis, a necessidade de compensar essa diferença implica em um aumento de 33% na produtividade diária. Caso essa produtividade adicional não seja alcançada, as empresas precisarão contratar mais funcionários para manter seus níveis de produção, resultando em um aumento dos custos operacionais.

O repasse desses aumentos de custos para os preços finais pode ser inviável, principalmente em segmentos onde a margem de lucro já é reduzida. Nesse contexto, muitos empresários enfrentarão a difícil decisão de absorver esses custos em seus lucros, colocando em risco a sustentabilidade financeira de seus negócios. Caso essa apropriação se mostre impossível, a empresa poderá sucumbir, aumentando o desemprego e agravando os problemas sociais que já assolam o país.

Apesar desses desafios, é fundamental reconhecer que a demanda dos trabalhadores por uma jornada de trabalho mais equilibrada e menos desgastante é legítima e necessária. Melhorar a qualidade de vida do trabalhador deve ser um objetivo comum, beneficiando não apenas o indivíduo, mas toda a sociedade. Contudo, essa mudança precisa ser acompanhada de medidas que promovam o aumento da produtividade. Somente dessa forma será possível garantir que os benefícios da mudança de jornada sejam distribuídos de forma equitativa entre os trabalhadores, os empresários e o setor público. Os trabalhadores ganham uma vida mais digna, os empresários mantêm seus resultados financeiros, e o setor público, por sua vez, pode ver um incremento na arrecadação tributária derivado do aumento da atividade econômica.

De forma romantizada, a jornada de trabalho menos extenuante pode fomentar uma maior demanda por atividades de lazer e desenvolvimento pessoal, alinhando-se ao conceito do “ócio criativo” proposto pelo sociólogo italiano Domenico de Masi, em que trabalho, estudo e lazer se combinam de forma equilibrada. A mudança da escala de trabalho para 4 por 3 deve ser vista não apenas como uma concessão ao trabalhador, mas como uma oportunidade de transformar a dinâmica produtiva do país. Para que essa transformação seja positiva, é essencial que empresas, governo e trabalhadores se comprometam, primeiramente, com o aumento da produtividade. Somente assim a proposta se viabilizará. Porém, no momento, o projeto se apresenta totalmente utópico para a realidade brasileira.

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A essência de servir

Sou servidor público há 32 anos e, durante todo esse tempo, testemunhei críticas e preconceitos sobre a profissão. Dizem que é uma “casta”, que vivem em condições de luxo, com altos salários e pouco trabalho. Mas o verdadeiro significado de ser servidor público não é sobre privilégios, mas sobre servir à sociedade e contribuir para o bem comum. A função não deve ser confundida com uma busca por status ou estabilidade, mas sim com o compromisso de ajudar e apoiar a população, dia após dia.

É verdade que a média salarial dos servidores públicos é superior à média nacional. Mas isso não significa que todos estão em condições privilegiadas, a grande maioria recebe salários compatíveis com a realidade do país, especialmente em setores como saúde, educação e segurança. A ideia de que seja uma “elite” está longe de ser uma verdade para todos os servidores.

Infelizmente, parte dessa imagem negativa que a sociedade tem é alimentada por uma minoria de servidores que não honram seus compromissos. Esses são aqueles que, ao ocupar seus cargos, esquecem a verdadeira essência do serviço público: servir. São servidores que tratam o cidadão com descaso, que atendem sem empatia ou que se escondem atrás de burocracias para não resolver problemas. Por exemplo, quem já precisou de um atendimento público pode ter se deparado com o servidor que parece pensar que está fazendo um favor ao realizar suas funções, ou aquele que é constantemente evasivo e transfere responsabilidades, deixando o cidadão sem respostas. Esses comportamentos são nocivos e acabam manchando a imagem de todo o funcionalismo público.

É fundamental entendermos que ser servidor público significa estar a serviço da população. A estabilidade não deve ser vista como uma garantia de conforto ou uma desculpa para o desleixo. Ela existe para que se possa trabalhar com autonomia, livres de pressões políticas, mas isso deve vir acompanhado de responsabilidade e dedicação. A estabilidade deveria motivar a busca continua pela melhoria do serviço prestado.

Já presenciei muitos colegas que, com orgulho e dedicação, realmente fazem jus ao título de servidor público. Eles atendem cada pessoa que chega ao seu posto de trabalho com respeito, esforçando-se para resolver problemas e oferecer soluções. Esses são os exemplos que deveriam ser seguidos e que mostram o verdadeiro valor do serviço público. Mas, para cada servidor que honra seu compromisso, há também aqueles que falham em cumprir sua missão. É preciso ter coragem de identificar e corrigir esses desvios, para garantir que apenas aqueles realmente comprometidos permaneçam na função.

Defendo que o serviço público precise, sim, de mecanismos de avaliação mais rigorosos. Avaliações periódicas e objetivas podem ajudar a identificar quem está comprometido e quem não está. Aqueles que não têm empatia pela função pública, que tratam seus cargos como um direito adquirido sem qualquer responsabilidade adicional, devem ser expurgados do serviço público. A profissão não é para aqueles que querem ser servidos, mas para aqueles que querem servir.

Como disse Confúcio: “Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos”. Os servidores públicos devem exigir o melhor de si mesmos, lembrando que estão aqui para servir, e não para serem servidos. A população merece respeito, e o serviço que é prestado deve refletir o compromisso com cada cidadão. Afinal, é pela dedicação de cada um de nós que podemos construir um serviço público mais eficiente, digno e respeitado.

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A necessidade de superávit nos municípios

O cenário econômico brasileiro apresenta desafios que impactam as finanças públicas municipais. Com uma atividade econômica ainda aquecida e previsão de crescimento de 3,1% para 2024, há sinais claros de que essa expansão está se acomodando, indicando que os próximos meses exigirão maior planejamento financeiro, principalmente no setor público. A combinação de alta nos juros, câmbio depreciado e projeções fiscais desafiadoras reforça a necessidade de os municípios buscarem um superávit primário como medida essencial para enfrentar os tempos difíceis que se aproximam.

Diante desse contexto, o juro elevado impacta diretamente o custo do financiamento das dívidas municipais. Com isso as administrações locais verão um aumento nos custos associados ao pagamento de suas dívidas. Assim, manter o controle rigoroso das contas e buscar um superávit primário tornam-se imperativos para evitar que os municípios se afundem ainda mais no endividamento. A perspectiva de uma política monetária cada vez mais restritiva exige que os gestores municipais revisitem seus compromissos financeiros e busquem formas de garantir a saúde fiscal de suas cidades.

Outro fator que pressiona a necessidade de superávit é a depreciação cambial. Com a incerteza fiscal o real se mantém desvalorizado, afetando os custos de insumos e serviços contratados. Para muitos municípios, isso implica maior custo em suas operações, inclusive para projetos de infraestrutura e serviços essenciais. A manutenção do câmbio depreciado, aliada ao cenário fiscal conturbado, implica que os municípios que não estabelecerem metas de superávit poderão enfrentar dificuldades crescentes para cobrir suas obrigações financeiras e manter a qualidade dos serviços públicos.

Além disso, o cenário de arrecadação nos próximos anos não é animador. Ainda que o PIB de 2024 deva fechar com alta de 3,1%, as projeções para 2025 apontam para uma desaceleração, com crescimento estimado em apenas 1,9%. Esse arrefecimento econômico impactará diretamente a arrecadação, pois, com menos dinheiro circulando, a arrecadação de impostos tende a cair, pressionando ainda mais as receitas municipais. As projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 indicam que o governo federal conta com uma receita incerta de R$ 178 bilhões. Esse cenário cria uma pressão adicional sobre os municípios, que precisam estar preparados para uma possível queda nos repasses federais.

Nesse contexto, adotar um superávit primário é mais que uma recomendação; trata-se de uma necessidade. Os municípios que mantiverem gastos mais próximos de suas receitas poderão lidar melhor com a volatilidade da conjuntura, sustentando os serviços essenciais e evitando aumentos drásticos de impostos. Além disso, buscar um superávit primário ajuda a sinalizar um compromisso com a responsabilidade fiscal, o que pode, inclusive, atrair investidores em momentos em que a economia precisa de estímulos estruturais e desenvolvimento.

O atual momento também exige uma revisão de gastos e a implementação de políticas que controlem despesas obrigatórias. A desindexação de certos gastos e a desvinculação de obrigações fiscais são medidas que precisam ser seriamente consideradas pelos gestores municipais. É urgente que os municípios adotem uma postura proativa na gestão de suas finanças, não apenas para manter as contas equilibradas, mas para evitar que o endividamento se torne um obstáculo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade das políticas públicas locais.

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A urgência do planejamento

Vivemos tempos de incerteza econômica e é imperativo que o setor público, em todas as esferas, mantenha a atenção redobrada. O cenário atual desenha um horizonte preocupante: o mercado projeta o aumento da inflação, a valorização do dólar e a manutenção dos juros elevados por um período mais prolongado. Ainda que o crescimento econômico de 2024 apresente sinais positivos, as perspectivas futuras são de baixo dinamismo, exigindo respostas claras e bem planejadas por parte das administrações públicas.

O desafio é claro: com o baixo crescimento à vista, a capacidade de arrecadação tende a estabilizar. Enquanto isso, a pressão por investimentos em infraestrutura e por melhores serviços públicos só cresce, o que pode levar a um aumento expressivo do endividamento público. A questão que se impõe é como equilibrar essas demandas sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Reduzir ou, no mínimo, estagnar a trajetória da dívida pública é essencial para evitar uma espiral de desequilíbrio financeiro que, no futuro, se tornará um fardo insustentável para as próximas gerações.

Os governos federal, estaduais e municipais precisam se debruçar sobre suas contas com rigor e responsabilidade. A obtenção de resultados primários e nominais positivos ou equilibrados não é mais uma escolha, mas uma necessidade inadiável. O gasto público ineficiente e o uso irresponsável de recursos apenas ampliam o ciclo de endividamento e precarizam os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

A Constituição Federal estabelece que a gestão das finanças públicas deve priorizar a eficiência, a efetividade e a eficácia. Isso significa que cada centavo gasto pelo setor público deve gerar impacto real e positivo na vida da população. Sem planejamento estratégico e metas claras, as ações governamentais tornam-se intuitivas e propensas a erros.

Assim, a palavra-chave para a gestão pública hoje é planejamento. É preciso pensar a longo prazo e agir de forma proativa para evitar surpresas desagradáveis. Planejar é estabelecer prioridades, definir metas realistas e, acima de tudo, gastar apenas o que é possível dentro das capacidades orçamentárias. Governos que negligenciam o planejamento acabam reféns da improvisação, e a improvisação é uma companheira fiel do fracasso.

A responsabilidade fiscal é o pilar que sustenta a confiança dos mercados e dos cidadãos. Quando o setor público demonstra controle sobre seus gastos e compromisso com o equilíbrio das contas, o ambiente econômico se torna mais favorável para investimentos e crescimento sustentável. Por outro lado, a incerteza fiscal gera descrença, eleva os prêmios de risco e inibe a entrada de novos investimentos. Nesse contexto, o equilíbrio das finanças públicas não é apenas uma questão técnica, mas um ato de responsabilidade social.

Os gestores públicos devem lembrar que a saúde financeira dos governos é determinante para que as necessidades da população sejam atendidas de forma contínua e satisfatória. A ausência de planejamento é um luxo que nenhum governo pode se dar ao direito de ter em tempos tão desafiadores. Como bem disse Benjamin Franklin: “Quem falha em planejar, planeja falhar”. Essa lição deve ser tomada como uma advertência séria pelos gestores públicos em todas as esferas. Sem planejamento, a dívida pública se transforma numa bomba-relógio, pronta para explodir e devastar as finanças. Apenas com uma gestão planejada e comprometida com o equilíbrio fiscal será possível assegurar um futuro mais próspero e justo para a população.

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Avanços estruturais e potencial tecnológico

O Paraná tem mostrado comprometimento com a implementação de medidas estruturais para promover o crescimento econômico e a sustentabilidade fiscal. Em um cenário nacional de desequilíbrio fiscal e dificuldades na realização de reformas, o Paraná se destaca como uma das unidades federativas que mantêm uma visão de longo prazo. No entanto, para que esse avanço estrutural se converta em um motor de desenvolvimento, é fundamental que o estado amplie suas ações, especialmente no campo da inovação tecnológica. Para isso, as universidades estaduais têm um papel nevrálgico a desempenhar.

O governo paranaense, ao adotar medidas fiscais responsáveis, tem conseguido manter um controle rigoroso das contas públicas e essa gestão financeira segue uma linha de austeridade que permite a realização de investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. Esse esforço, somado à diversificação da base econômica do Paraná, especialmente em setores como agronegócio e indústria, coloca o estado em uma posição favorável para enfrentar as incertezas econômicas globais.

Entretanto, no campo tecnológico, ainda há um caminho a percorrer. O Paraná possui uma rede de universidades estaduais que são reconhecidas por sua excelência acadêmica e capacidade de inovação. Essas instituições, que já são centros de formação de mão de obra qualificada e pesquisa científica, poderiam ser mais integradas às estratégias de desenvolvimento do setor produtivo do estado. Se devidamente incentivadas e alinhadas com as políticas de governo, as universidades estaduais podem desempenhar um papel estratégico na promoção da inovação tecnológica e na modernização das cadeias produtivas.

Em um mundo cada vez mais dependente de tecnologia e inovação, o Paraná precisa aproveitar seu ativo intelectual, presente nas universidades, para incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas a setores importantes, como o agronegócio, a indústria de transformação e a energia. Projetos de parceria público-privada envolvendo as universidades e o setor produtivo seriam uma forma eficaz de acelerar esse processo. Essas instituições podem ser o ponto de conexão entre as necessidades da indústria e a pesquisa acadêmica, criando um ecossistema de inovação capaz de transformar a economia paranaense.

A agricultura de precisão é um exemplo de onde universidades estaduais poderiam liderar pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e aumentem a produtividade agrícola. Da mesma forma, a indústria poderia se beneficiar de inovações em automação e inteligência artificial, áreas nas quais o estado já possui alguns avanços, mas que poderiam ser potencializadas com uma colaboração mais intensa entre o setor privado e as instituições acadêmicas.

A construção de uma economia forte e resiliente depende da capacidade do estado de avançar no campo tecnológico. Para isso, é necessário que o governo estadual adote uma abordagem mais proativa em relação às universidades, criando incentivos e mecanismos que facilitem o desenvolvimento e a transferência de conhecimento e tecnologia do meio acadêmico para o mercado.

Com as medidas adequadas, o Paraná pode não apenas consolidar sua posição como um dos estados mais organizados financeiramente, mas também se tornar um polo de inovação tecnológica no Brasil. O caminho está traçado: cabe agora ao governo do estado aproveitar o potencial das suas universidades e integrá-las mais profundamente à sua estratégia de desenvolvimento econômico.

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Ausência da política rural municipal

O Paraná é um dos grandes protagonistas na produção de café no país, ocupando a posição de 6º maior produtor nacional e 4º maior exportador do grão e seus derivados. A distribuição espacial da produção de café no estado apresenta forte concentração, com mais de 50% da produção localizada no Norte Pioneiro, destacando-se os municípios de Carlópolis, Pinhalão, Ibaiti, Tomazina, Jaboti, Santo Antônio da Platina e São Jerônimo da Serra. Apucarana, situada no Vale do Ivaí, também se sobressai como importante produtor de café, representando 5,48% do Valor Bruto da Produção estadual, segundo dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná. Já as exportações estaduais de café estão concentradas nos municípios de Londrina, Cornélio Procópio e Rolândia, que são responsáveis por impressionantes 98,5% do total exportado.

O desinteresse de outras regiões na industrialização e exportação de café pode ser uma das causas dessas concentrações, visto que a cultura do café enfrentou grandes crises no passado. É importante questionar a atuação dos poderes públicos municipais no incentivo do setor. A falta de uma política agrícola mais efetiva nos municípios, com diretrizes claras para suporte à produção, assistência técnica e infraestrutura rural, é evidente.

Uma análise crítica revela que o apoio ao setor rural vai além da simples alocação de recursos. Na região de Apucarana, a cadeia produtiva do café, um segmento agroindustrial de grande relevância para o estado, possui expressivo potencial de desenvolvimento, mas sua evolução está atrelada à implementação de políticas públicas eficazes. No entanto, as ações de incentivo e apoio frequentemente se mostram dispersas e desarticuladas, carecendo de uma visão estratégica de longo prazo que integre produção, comercialização e inovação, promovendo a sustentabilidade e a competitividade do setor.

A situação da região de Apucarana é emblemática. O que impede o impulso necessário ao setor? A resposta pode estar na falta de prioridade dada pelos gestores públicos ao desenvolvimento sustentável do meio rural. Políticas eficazes nessa área demandam planejamento estratégico, investimentos consistentes e, sobretudo, vontade política para implementar ações transformadoras.

Existem meios, equipes especializadas e suporte de órgãos estaduais e federais disponíveis. O problema reside na alocação dessas ferramentas e na definição de prioridades pelos governos municipais. Sem uma estratégia clara e um compromisso real com o desenvolvimento rural, regiões como a de Apucarana continuarão a não explorar todo seu potencial produtivo e comercial no setor.

A descentralização das ações de incentivo e suporte é fundamental. Programas de assistência técnica, infraestrutura rural e apoio financeiro aos produtores precisam ser coordenados de forma que atendam às necessidades específicas de cada região. Somente assim será possível reviver os tempos áureos do café no norte do Paraná e assegurar que regiões como a de Apucarana voltem a ser protagonistas na produção, industrialização e, quem sabe, na exportação de café.

Vale citar um ditado popular que ilustra a necessidade de ação concreta e eficaz: “A melhor hora para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor hora é agora”. Este provérbio chinês nos lembra que, embora tenhamos perdido oportunidades no passado, o momento de agir é o presente. A implementação de políticas públicas eficazes é imperativa para transformar o potencial do setor rural em realidade concreta e próspera.

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Desafio tecnológico para os prefeitos

O impacto da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho tem provocado discussões sobre o futuro das profissões e a substituição de trabalhadores por máquinas. A IA avança de forma significativa em diversas áreas e esse progresso, embora promissor em termos de produtividade e eficiência, impõe desafios sociais, particularmente no que diz respeito à destruição de empregos de baixa qualificação.

Conforme o relatório mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), aproximadamente 60% dos empregos nas economias avançadas podem ser impactados pela IA, uma cifra alarmante que sugere a potencial substituição de uma parte significativa da força de trabalho atual. A tendência é que as economias emergentes e de baixa renda, embora em menor proporção, também enfrentem efeitos substanciais, com 40% e 26% dos postos de trabalho ameaçados, respectivamente. Isso indica que as ocupações mais suscetíveis são aquelas que exigem menor qualificação e que podem ser facilmente automatizadas.

Também é apresentada a aceleração do desempenho da IA, especialmente em tarefas que antes eram consideradas exclusivas de seres humanos. Em 1998, o desempenho inicial da IA estava muito abaixo da média humana em vários domínios, como caligrafia e fala. No entanto, ao longo dos anos, o desenvolvimento de novas tecnologias permitiu que ela ultrapassasse a capacidade humana em algumas dessas atividades.

Essa realidade nos leva a refletir sobre as possíveis implicações no mercado de trabalho. Profissões que dependem de tarefas repetitivas ou rotineiras estão particularmente vulneráveis. Assistentes administrativos, operadores de telemarketing, motoristas e trabalhadores de linha de produção estão entre os primeiros que podem ser substituídos, uma vez que os sistemas de IA conseguem executar essas atividades com maior rapidez, precisão e a um custo reduzido.

Por outro lado, as autoridades governamentais enfrentam o desafio de tratar de forma proativa a crescente desigualdade gerada por esse avanço. Enquanto a adoção da IA pode trazer ganhos significativos de produtividade, ela também amplia o fosso entre trabalhadores qualificados e não qualificados, entre economias ricas e pobres. A preparação dos países para lidar com esse cenário varia consideravelmente, conforme indicado pelo Índice de Preparação para a IA do FMI. Esse índice avalia as nações em áreas como infraestrutura digital, capital humano e políticas voltadas ao mercado de trabalho. Embora as economias avançadas e alguns mercados emergentes estejam mais bem preparados, muitos países de baixa renda carecem das condições necessárias para absorver essa nova onda tecnológica.

Diante desse cenário de rápidas transformações no mercado de trabalho, impulsionadas pela inteligência artificial, os novos prefeitos eleitos terão um importante papel na redução dos efeitos negativos dessa revolução tecnológica em seus municípios. A substituição de trabalhadores por máquinas e sistemas automatizados, especialmente em atividades que demandam pouca qualificação, pode agravar as já existentes desigualdades sociais. 

Os gestores públicos locais devem adotar políticas inclusivas e investir em programas de capacitação, em parceria com instituições de ensino e o setor produtivo, para preparar os trabalhadores para as novas demandas da IA. Essa abordagem é fundamental para evitar a exclusão social e fortalecer a economia, exigindo dos novos prefeitos uma gestão estratégica que considere o impacto da tecnologia nas pessoas e na economia local.

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