Números não brincam

Há quem acredite que número é apenas um detalhe inconveniente entre uma fala de efeito e um vídeo bem editado. Outros, mais pacientes, sabem que os dados econômicos não falam sozinhos: eles precisam ser interrogados. E, como toda boa pergunta, a resposta depende do método. É curioso como essa constatação simples costuma incomodar. Afinal, há quem acuse os analistas de “brincarem com números”. Talvez porque, ao invés de jogá-los ao vento, estes insistam em organizá-los, ajustá-los e colocá-los em perspectiva.

Tomemos como exemplo o PIB municipal da região entre 2020 e 2023, segundo o IBGE. Observar apenas a variação nominal é tentador, pois percentuais elevados funcionam bem em discursos, mas esse artifício se desfaz quando os valores são corrigidos pelo IPCA. A análise real revela que muitos crescimentos vistosos perdem intensidade e alguns se transformam em queda. É o crescimento real acumulado que separa resultado econômico de ilusão estatística. Nesse contexto, Apucarana e Arapongas se destacam por serem os principais polos regionais: o primeiro acumulou crescimento real de 18,9%, com trajetória estável, enquanto o segundo avançou 5,1%, refletindo maior volatilidade. A comparação evidencia um ponto central: porte econômico não garante crescimento acelerado.

E aqui surge o primeiro erro comum: comparar taxas sem considerar a base. Municípios pequenos podem crescer muito em termos percentuais com acréscimos absolutos reduzidos. Isso não é defeito e nem faculdade, é matemática. Tratar esses percentuais como ranking de virtude administrativa é, no mínimo, desonestidade intelectual, ainda que renda curtidas.

Já o PIB per capita elimina o efeito do tamanho e permite comparações mais justas. Entre 2020 e 2023, alguns municípios apresentaram crescimento real acumulado expressivo, enquanto outros avançaram de forma mais moderada. Crescer rápido não é sinônimo de riqueza e crescer devagar não significa estagnação. O PIB per capita é uma fotografia do nível de renda e a taxa de crescimento, um filme do seu movimento. Confundir essas dimensões é como criticar um maratonista por não correr à velocidade de um velocista nos primeiros cem metros.

O problema começa quando números são usados como peças de entretenimento político. Seleciona-se um indicador, ignora-se o método, despreza-se a fonte e proclama-se uma verdade absoluta. Transparência e metodologia, ao contrário, exigem paciência: citar o IBGE, explicar preços correntes e valores reais e justificar escolhas analíticas não rendem aplausos imediatos, mas constrói credibilidade, algo menos viral, porém mais duradouro.

Analisar dados econômicos é um exercício de responsabilidade pública. Pode-se escolher o método, desde que ele seja explícito, replicável e honesto. O que não se pode é transformar estatística em espetáculo. Isso não é análise, é performance. E, convenhamos, brincar com números pode até divertir, mas não governa, não planeja e não melhora a vida de ninguém.

Números não brincam. Eles não mentem, não improvisam, não fazem espetáculo nem se moldam ao humor das redes sociais. Quem brinca são as pessoas que os recortam sem critério, ignoram a inflação quando convém, comparam realidades incomparáveis ou lançam percentuais ao vento sem método, fonte ou contexto. Os números são frios, impessoais e coerentes. Já a interpretação, nem sempre. Quando tratados com transparência e rigor metodológico, ajudam a compreender a realidade e a orientar decisões públicas. Quando usados como pirotecnia retórica, servem apenas para confundir. E isso, definitivamente, não é análise econômica.

Leia mais

O grito do bem-te-vi

Há anos, minha mãe mantém um ritual simples e silencioso no fundo de casa. Todas os dias, como quem cumpre um pacto tácito com a natureza, ela coloca porções de arroz cozido em um recipiente na edícula e, ao lado, uma vasilha com água. Não é um gesto pensado para ser grandioso, tampouco carregado de intenções pedagógicas. É apenas um hábito. Um convite discreto para que os pássaros façam daquele espaço um ponto de parada, de convivência e de sobrevivência.

Com o tempo, acabei criando o meu próprio ritual. Sempre que posso, sento-me ali, em silêncio, apenas observando. Não interfiro, apenas observo. Pela lente quase involuntária do método da observação participante, passei a reconhecer os frequentadores assíduos daquele pequeno território: pardais, tico-ticos, pombos e, eventualmente, um bem-te-vi. Cada um com seu ritmo, seu modo de chegar, de ocupar o espaço e de se relacionar com os outros.

Os pardais e os tico-ticos são os primeiros a aparecer. Chegam em pequenos grupos, se alternam entre o arroz e a água, banham-se, sacodem as penas e seguem a rotina com uma naturalidade quase didática. Dividem o espaço sem alarde, sem tensão. Não se incomodam com a presença uns dos outros e tampouco demonstram qualquer hostilidade quando os pombos se aproximam. Há ali uma convivência pacífica, quase civilizada, marcada pela aceitação da presença alheia.

Os pombos chegam depois. Inicialmente, quando é apenas um, o ambiente se mantém equilibrado. Ele se alimenta, circula, convive. Mas basta a chegada de outro pombo para que o cenário mude. Pardais e tico-ticos, ainda que não sejam atacados diretamente, recuam. A presença dos pombos em maior número cria uma tensão difusa. Entre eles próprios, a convivência também é instável: rodeiam-se, medem forças, disputam espaço sem confronto direto, até que alguns se vão e reste apenas um ou poucos. A dificuldade não está no diferente, mas no semelhante que concorre.

E então, quase sempre sozinho, chega o bem-te-vi. Embora sua beleza seja imediatamente percebida e muitos lhe atribuam uma carga de significados simbólicos e espirituais, seu grito estridente antecede a presença e, em poucos segundos, o efeito é imediato: todos se retiram. Pardais, tico-ticos e pombos desaparecem. Ele fica só. Come, bebe água e domina o espaço por completo. Não há partilha nem coexistência, somente imposição sonora, comportamental e territorial.

Essa sequência tornou-se um espelho incômodo do comportamento humano. Assim como os pardais e tico-ticos, há pessoas que convivem com urbanidade, respeito e tolerância, capazes de dividir espaços, ideias e diferenças sem enxergar o outro como ameaça. Há também os pombos sociais, que convivem razoavelmente bem em pequenos grupos, mas que, ao se fortalecerem, passam a disputar espaço até entre si, criando ambientes hostis que afastam os diferentes. E, por fim, surgem os bem-te-vis humanos: intolerantes à proximidade e à divergência, que gritam, impõem e ocupam o espaço público como se fosse propriedade privada, silenciando vozes e expulsando o diálogo.

Essa representação lúdica está longe de ser ingênua: ela escancara o quanto ainda precisamos aprender sobre a vida coletiva, onde urbanidade é condição, tolerância é necessidade e convivência não se constrói pelo grito ou pela exclusão. Cercados de pardais, tico-ticos, pombos e bem-te-vis, identificar comportamentos é fácil. O difícil é promover mudanças, pois enquanto aceitarmos que os mais ruidosos dominem os espaços, continuaremos presos a ambientes hostis, quando o verdadeiro aprendizado está nos que sabem conviver em silêncio.

Leia mais

O peso da irresponsabilidade

A saúde financeira dos municípios vive hoje um estado de alerta, que não decorre apenas das condições externas ou das limitações estruturais do pacto federativo, mas, sobretudo, de decisões irresponsáveis tomadas por gestores públicos que ignoraram princípios elementares de ética, moralidade e respeito às gerações futuras. A crise que hoje sufoca as administrações locais é, em grande parte, fruto de escolhas políticas orientadas por interesses imediatistas, eleitoreiros e, por vezes, pessoais, em detrimento da racionalidade fiscal e do bem comum.

É muito comum identificarmos municípios atolados em dívidas, com comprometimento excessivo da receita corrente líquida em despesas obrigatórias. Em muitos casos, o percentual gasto com pessoal já ultrapassa o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo até mesmo a concessão da data-base. A gestão tem se tornado refém de uma máquina pública inchada, pouco eficiente e financeiramente insustentável.

Muitos municípios simplesmente não dispõem mais de margem financeira para executar políticas públicas básicas, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Entenda-se aqui “dificuldade financeira” como a incapacidade real de financiar as ações e serviços públicos que a população necessita e que deveriam ser garantidos de forma contínua e qualificada pelo município.

Grande parte dessa situação deriva da ampliação, no passado, das despesas obrigatórias, sem a correspondente previsão de receitas permanentes. Cargos comissionados, gratificações, excesso de horas extras e planos de cargos e salários mal estruturados, muitas vezes feitas às vésperas de eleições, aumentaram de forma descontrolada o custo fixo das prefeituras. Muitos desses atos administrativos foram claramente movidos por interesse pessoal ou político, revelando um completo descompromisso com a sustentabilidade das finanças públicas.

Outro agravante é a judicialização de direitos dos servidores. A ausência de diálogo institucional e o descumprimento da legislação por parte de alguns gestores levaram a uma enxurrada de ações judiciais que resultaram em precatórios. Está estabelecido que 2,56% da Receita Corrente Líquida dos municípios devem ser utilizados para pagamento de precatórios. Embora a medida busque dar previsibilidade ao cumprimento dessas obrigações, somada a outras vinculações constitucionais, ela tem estrangulado ainda mais a capacidade de investimento dos municípios.

Diante desse cenário, a Proposta de Emenda Constitucional nº 66, que está em discussão no Congresso Nacional, surge como uma medida de alívio fiscal. A proposta prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a flexibilização do pagamento de precatórios, o que pode criar um fôlego necessário para que as prefeituras retomem a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. Contudo, sua tramitação no Congresso Nacional exige atenção e pressão por parte da sociedade civil. É preciso cobrar dos parlamentares sensibilidade para com os municípios, mas também responsabilidade para assegurar que o novo espaço fiscal seja bem utilizado.

Mais do que um rearranjo contábil, o que se impõe é uma mudança de postura na gestão pública municipal. Ética, responsabilidade e planejamento de longo prazo devem ser pilares inegociáveis de qualquer governo. E tão importante quanto olhar para o futuro é responsabilizar quem no passado agiu de forma temerária, onerando a sociedade e comprometendo a vida de milhões de brasileiros. A impunidade de más gestões perpetua a cultura do descaso com o bem público.

Leia mais

Empresas sem empregados

No Paraná, entre 2022 e 2024, o número de empresas que declararam não possuir nenhum funcionário passou de 43.801 para 44.237, conforme dados da RAIS/MTE. Ainda assim, cerca de 12% das empresas paranaenses funcionam sem qualquer vínculo empregatício registrado. Essa constatação, muitas vezes interpretada como sinal de modernização ou autonomia empreendedora, pode esconder problemas estruturais que tendem a se agravar se não forem enfrentados com seriedade e pragmatismo.

Ao lado dessas empresas sem funcionários, há também um expressivo número de empresas com apenas 1 a 4 empregados. Em 2024, esse grupo já representava 58,1% do total do estado, totalizando 209.670 empresas. Esse dado nos convida a refletir sobre o modelo de crescimento que estamos cultivando: empresas cada vez menores, com baixa capacidade de absorção de mão de obra, possível fragilidade nas relações de trabalho, e dúvidas sobre a sustentabilidade econômica e social a longo prazo.

Não se trata de criminalizar ou desmerecer o microempreendedorismo. Ao contrário: ele é uma válvula de escape legítima num país com histórico de desemprego estrutural e alta informalidade. Contudo, é preciso entender o que há por trás dessa tendência. Em muitos casos, a ausência de empregados não se deve a uma opção de eficiência, mas sim à precarização. Possivelmente muitos negócios operam na informalidade disfarçada que apenas mascaram relações empregatícias frágeis. Isso compromete não apenas a proteção social dos trabalhadores, mas também a arrecadação pública, a Previdência Social e a geração de valor real nas economias locais.

Falta clareza sobre quanto essas empresas efetivamente contribuem para o Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, critério essencial para o repasse de recursos do ICMS. A sensação é que há uma quantidade crescente de empresas registradas formalmente, mas com baixíssimo dinamismo econômico e impacto fiscal quase nulo. Pior ainda, não há evidências claras de que a massa salarial esteja acompanhando o crescimento no número de CNPJs. Em outras palavras: estamos gerando empresas, mas não necessariamente trabalho, renda ou arrecadação.

Mais preocupante é o aspecto previdenciário. Muitos desses empreendedores individuais não contribuem regularmente para a Previdência Social, tampouco têm acesso ou compreensão sobre a importância de uma previdência complementar. Quando adoecerem, envelhecerem ou ficarem incapazes de trabalhar, quem assumirá os custos de sua manutenção? Certamente, a conta recairá sobre os já sobrecarregados sistemas de saúde e assistência social dos municípios, que enfrentam limitações orçamentárias crônicas.

O poder público, por sua vez, parece ausente dessa equação. Não há, salvo raras exceções, políticas públicas articuladas que visem esclarecer, orientar e acompanhar esses pequenos empreendedores. Os municípios, atolados em demandas imediatas e rotinas administrativas, tampouco têm capacidade para desenvolver ações estruturantes. E as universidades, em sua maioria, ainda mantêm uma relação tímida e distante com o setor real da economia.

É necessário preencher essas lacunas com políticas públicas duradouras e esclarecedoras, e não com ações cosméticas e de ocasião promovidas por agentes políticos. O empreendedorismo individual e as microempresas precisam de amparo institucional, orientação qualificada e articulação com as redes de ensino, pesquisa e inovação. E o papel das universidades, especialmente as públicas, deve ser resgatado não apenas como produtoras de conhecimento, mas como agentes ativos do desenvolvimento local.

Leia mais

Quando o futuro envelhece

Em junho deste ano está sendo dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa. Para além da violência física, é fundamental sensibilizar a sociedade sobre outras formas de agressão que atingem esse público. A Constituição Federal estabeleceu um conjunto de direitos sociais que também alcançam as pessoas idosas, os quais foram detalhados no Estatuto do Idoso, em 2003. Mas até que ponto podemos ter a certeza e a segurança de que esses direitos estão sendo plenamente garantidos?

Pois bem, volto a reforçar que a sociedade precisa se debruçar com mais dedicação e compromisso sobre o cuidado com as pessoas idosas, tanto no que diz respeito às atitudes cotidianas quanto às ações efetivas do poder público para garantir a devida assistência. Nesse sentido, é importante destacar a existência de fundos públicos destinados ao financiamento de políticas voltadas à proteção e ao bem-estar da população idosa.

Por meio dos fundos públicos, que têm a capacidade de captar recursos privados, além de receber transferências de outros fundos e emendas parlamentares, é possível financiar políticas voltadas à melhoria da realidade social das pessoas idosas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade.

Quando são jovens, as pessoas geralmente não se preocupam com o futuro, tampouco planejam a velhice por meio de uma poupança ou de investimentos em previdência privada. Acabam, assim, confiando exclusivamente na previdência social, que, por si só, muitas vezes não assegura a estabilidade financeira necessária para manter o padrão de vida e atender às necessidades da fase produtiva. É nesse contexto que se evidencia a importância de contemplar políticas públicas e recursos específicos na subfunção orçamentária voltada à assistência aos idosos.

O grande problema é que muitos agentes políticos, aqueles que elegemos para cuidar da sociedade, em inúmeros casos concretos, não demonstram preocupação com as políticas de assistência aos idosos. Para ilustrar essa realidade, dos 375 municípios paranaenses que já apresentaram seus relatórios anuais ao Tesouro Nacional, 99 não registraram qualquer despesa na subfunção orçamentária de assistência aos idosos. Em outras palavras, não executaram ações governamentais sistematizadas nessa área.

Vou além: a última vez que o município de Apucarana apresentou despesas com o financiamento de ações nessa área foi em 2013, como parte integrante do Plano Plurianual 2010–2013. De lá para cá, as iniciativas se limitaram à aplicação superficial de recursos no Fundo Municipal do Idoso, sem qualquer especificação de metas ou objetivos a serem alcançados. É como se essas ações fossem realizadas apenas para cumprir uma formalidade.

A Constituição prevê peças orçamentárias que exigem o planejamento das ações do setor público, acompanhadas das respectivas metas físicas a serem alcançadas. No entanto, é comum que os formuladores de políticas públicas simplifiquem essas exigências, substituindo as metas objetivas e concretas por meras aplicações de recursos financeiros.

Essa realidade já deveria ter mudado, pois o Brasil está consumindo o seu bônus demográfico e, em breve, será um país com uma população idosa superior à de jovens. Se já havia, no passado, a necessidade de ações efetivas de assistência aos idosos, no futuro próximo essa demanda será ainda mais urgente. A pergunta que fica é: será que, mais uma vez, nossos agentes políticos tratarão o tema como um problema secundário e apresentarão apenas soluções paliativas? Infelizmente, a aposta no descaso continua sendo a mais segura. 

Leia mais

A força dos números

Recentemente, presenciei uma fala da Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, na qual ela destacou a importância de os formuladores de políticas públicas considerarem a demografia na concepção das políticas. Em sua fala, enfatizou especialmente a relevância da transição demográfica, conceito e fenômeno com o qual venho me preocupando e trabalhando há muitos anos.

Em meus estudos, reflexões e elucubrações, sempre considero a demografia como elemento fundamental para analisar e comentar eventos econômicos, bem como vejo que não é possível dissociar a ação pública da realidade demográfica. Essa perspectiva está evidenciada em meus textos e comentários já publicados. Em novembro de 2015, destaquei a decisão da China de permitir que as famílias tivessem um segundo filho sem punições, uma medida motivada pela transição demográfica, que vinha reduzindo o número de jovens e, consequentemente, envelhecendo a força de trabalho.

No mesmo mês e ano, destaquei as decisões dos governos paulista e paranaense de fechar algumas escolas e colégios devido à falta de alunos em determinadas localidades, também um reflexo do envelhecimento da população. Em janeiro de 2017, comentei que o envelhecimento populacional, embora represente um sinal positivo de aumento da longevidade, configura-se como o grande desafio do século, já que teremos menos jovens para produzir para uma quantidade cada vez maior de idosos.

Isso, naturalmente, gera um novo segmento consumidor: a população idosa. Além disso, altera a demanda por políticas públicas voltadas a esse grupo, o que exige dos gestores públicos atenção a essa transformação social no momento de conceber, planejar e implementar políticas públicas.

Não se deve contratar muitos professores por concurso público quando há uma expectativa de redução no número de alunos no médio e longo prazo. Por outro lado, é necessário ampliar a proporção de profissionais voltados aos cuidados com a população idosa em relação aos profissionais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. Em 2018, também comentei que, nos países desenvolvidos, a transição demográfica já havia atingido o quarto estágio, caracterizado por baixas taxas de mortalidade e natalidade. Com isso, o crescimento populacional tende a ser próximo de zero. O que já acontece com muitos municípios brasileiros.

Sem sombra de dúvidas, a questão demográfica deve permear todas as discussões políticas da atualidade. Nada pode ser planejado ou decidido sem considerar essas informações. Mesmo as empresas precisam observá-las ao decidir sobre o aumento da produção e da oferta de seus produtos. O marketing observa a demografia. Por isso, os formuladores de políticas públicas, seja em pequenos municípios ou em grandes metrópoles, também devem acompanhar atentamente os resultados do Censo e analisá-los com rigor, reconhecendo a riqueza das informações ali contidas como fundamentais para orientar a atuação dos gestores públicos.

O gestor que não se preocupar, observar e compreender os eventos demográficos está fadado a ser considerado incompetente. Por isso, todos os analistas, formadores de opinião, empresários, líderes comunitários e membros da sociedade civil organizada devem cobrar dos agentes políticos o entendimento e o acompanhamento dos movimentos demográficos, bem como a justificativa das decisões e políticas propostas com base nesses dados. Qualquer postura diferente disso pode ser classificada como imediatismo político, e o indivíduo, desconsiderado como uma alternativa eficaz para a escolha pública.

Leia mais

O peso da reforma

A complexidade do sistema tributário nacional sempre foi alvo de críticas, que vão desde as alíquotas elevadas até a dificuldade para realizar cálculos, lançamentos, controles e pagamentos, tarefas que demandam um verdadeiro exército de contadores com diferentes especializações. Como se isso não bastasse, as empresas ainda precisam contar com um número expressivo de advogados tributaristas, frequentemente acionados para enfrentar o fisco em defesa contra abusos e excessos das administrações tributárias.

Além das tarefas hercúleas envolvidas na gestão tributária das empresas brasileiras, os custos decorrentes desse processo são, em geral, excessivos e acabam onerando os preços finais de produtos e serviços, comprometendo a competitividade. No cenário do chamado “manicômio tributário”, manter-se adimplente com as múltiplas coletorias é um desafio constante, o que há décadas motiva contadores e empreendedores a reivindicarem uma reforma tributária, agora finalmente anunciada pelo governo federal como a resposta às antigas demandas do setor produtivo.

O que deveria ser a redenção para aqueles que há tanto tempo clamavam por mudanças começa a se transformar em motivo de preocupação para as empresas situadas em território nacional. A reforma, que tinha como promessa central a simplificação do sistema tributário por meio da implantação de um imposto único, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), acabou tomando outro rumo. Para atender aos mais diversos interesses, os legisladores optaram por criar três tributos que substituirão a maior parte dos atualmente existentes.

Foram criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS. Como se isso já não bastasse, instituiu-se ainda o Imposto Seletivo (IS), um tributo adicional sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, não há uma real simplificação: além de apenas substituir cinco tributos por três, criou-se uma alíquota conjunta considerada excessiva por muitos especialistas e setores produtivos e ainda não definiram as formas de arrecadação.

E, como nada no Brasil pode ser simples e prático, a implantação e a transição da reforma tributária estão cercadas de incertezas para todos os envolvidos. Municípios com equipes mais qualificadas já demonstram preocupação com o rateio do produto arrecadado, pois, atualmente, existem regras claras e objetivas para a divisão da receita dos tributos federais e estaduais, conforme estabelece o pacto federativo. No entanto, a forma de repartição dos recursos no novo modelo tributário ainda está indefinida.

O fato é que muitos prefeitos começaram a se preocupar com os impactos da reforma. Nos municípios pequenos, onde historicamente havia pouco interesse na arrecadação do IPTU, já se observa um movimento em busca de alternativas para potencializar a receita desse imposto. Enquanto isso, municípios de porte médio e grande iniciam uma verdadeira disputa na definição das regras para o rateio do “bolo tributário”.

Diante de tantas incertezas e riscos, especialmente para os municípios, é urgente que a sociedade desperte. A reforma tributária está em andamento, e seus efeitos podem ser muito diferentes do que foi prometido. Se a população continuar indiferente, acabará arcando com os prejuízos sem sequer entender o motivo. É o momento de debater, questionar e se envolver, antes que seja tarde demais.

Leia mais

Inércia federal e estagnação

Até agora, a economia brasileira tem contado muito pouco com a eficiência, eficácia e efetividade da política econômica conduzida pelo governo federal para garantir um desempenho consistente. A situação se assemelha a uma “nau à deriva”, cujo timoneiro se recusa a assumir o comando. O que tem sustentado minimamente o funcionamento da economia é o esforço do setor produtivo que segue operando sem o respaldo efetivo das ações governamentais.

Dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central do Brasil (IBC-Br) apontam para uma expansão de 1,3% na atividade econômica no primeiro semestre do ano, comparado com o trimestre anterior. No entanto, temos que considerar como fundamental observar que grande parte desse desempenho positivo foi concentrada em março, o que indica que a recuperação ainda é recente e carece de maior consistência ao longo do tempo.

Mais uma vez, o setor agropecuário se destacou, registrando uma expansão de 6,1% na análise trimestral, seguido pela indústria, com crescimento de 1,6%, e pelo setor de serviços, com 0,7%. A arrecadação de impostos também apresentou alta de 0,7%. No acumulado de 12 meses, o desempenho do PIB, sem ajuste sazonal, ficou em 4,2%. No entanto, a expectativa para a evolução do PIB em 2025 é de apenas 2,0%. Esse cenário prospectivo está longe do ideal, uma vez que a economia brasileira necessita de um crescimento mais robusto para recuperar os níveis de atividade e bem-estar observados em 2014.

Uso o ano de 2014 como referência porque foi quando se desencadeou a crise fiscal no governo Dilma, que desorganizou profundamente a economia brasileira, revertendo muitos dos avanços e conquistas obtidos desde o início do século, especialmente durante o “boom” das commodities e a expansão da agroindústria. Como se não bastasse o impacto das decisões equivocadas daquele período, logo em seguida enfrentamos a pandemia e seus reflexos na economia global. Essa combinação explosiva resultou em um aumento vertiginoso do endividamento do setor público, além de inaugurar uma nova sequência histórica de pressões inflacionárias e elevação das taxas de juros.

Não obstante, ainda deveríamos manter a esperança de que a retomada das políticas públicas possa representar a principal alternativa para reverter a queda na qualidade de vida dos brasileiros. No entanto, a crescente dependência do governo federal em relação ao Poder Legislativo, especialmente no que se refere à destinação de uma parte significativa do orçamento público por meio de emendas parlamentares, muitas vezes desconectadas das ações e metas previamente planejadas, compromete essa esperança e causa uma interrupção indesejada nas políticas públicas essenciais.

O que tem contribuído para manter, em parte, a qualidade de vida da população são algumas iniciativas pontuais na condução das políticas fiscais adotadas por alguns estados e municípios. Esses entes vêm buscando uma gestão mais rigorosa das despesas, com o objetivo de garantir recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, que representa uma das maiores carências da economia brasileira.

Diante desse cenário, é inegável que o governo federal precisa fazer muito mais do que tem feito. A inércia diante dos desafios estruturais, a fragmentação do orçamento e a ausência de uma estratégia nacional clara para impulsionar o crescimento revelam um Estado que se exime de liderar o desenvolvimento do país. Não podemos esperar que o setor produtivo ou os entes subnacionais sustentem sozinhos o peso da retomada econômica.

Leia mais

Entre o anúncio e a realidade

Na gestão pública, muito se fala em investimentos e, na maioria das vezes, o termo é associado à aplicação de recursos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, entre outras. O investimento público corresponde aos gastos realizados pelo Estado com o objetivo de ampliar, manter ou melhorar a capacidade produtiva, os serviços públicos e a infraestrutura econômica e social.

As despesas públicas são classificadas em pessoal e encargos sociais, custeio e capital. As despesas de capital se subdividem em investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Investimentos envolvem obras e aquisição de bens permanentes. As inversões referem-se à compra de imóveis ou participações em empresas. Já as amortizações correspondem ao pagamento do principal da dívida pública.

Portanto, é importante destacar que nem toda despesa de capital configura um investimento, e os gestores públicos devem utilizar o termo com precisão, além de planejar os investimentos com foco na melhoria dos serviços prestados à população. Mais do que simplesmente ampliar o volume de investimentos, é essencial garantir que haja capacidade instalada, ou ao menos a possibilidade concreta de ampliá-la, para assegurar a manutenção e a operação eficaz dos serviços após a conclusão dos empreendimentos.

A construção de uma escola ou de uma Unidade Básica de Saúde só é estratégica e relevante se vier acompanhada do devido planejamento para sua operação. Há inúmeros exemplos de gestores que iniciaram diversas obras sem planejar adequadamente seu funcionamento. Não previram as contratações de pessoal, tampouco a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Em alguns casos, sequer dispunham de servidores para operar as novas estruturas. Para além da evidente incompetência no planejamento, tais condutas devem ser consideradas irresponsáveis, pois resultam na construção (ou início de construção) de equipamentos públicos que não podem entrar em funcionamento sem comprometer outras ações essenciais da administração.

Além do mais o investimento tem que se demonstrar importante e não somente ser anunciado pelo seu valor global, o que de forma geral impressiona qualquer munícipe. E é claro que o porte do município pode interferir no volume global e para evitar as distorções do “efeito-tamanho” dos municípios e os tornarem comparáveis basta efetuar a análise dos indicadores dividindo o valor nominal pela população total. Assim podemos comparar municípios grandes com os pequenos.

Tive a curiosidade de verificar os valores do investimento por habitante de alguns municípios da região nos últimos três anos e não me impressionei em identificar que os valores ficaram entre os menores do estado. Muitos analistas ou mesmo muitos agentes políticos analisam somente a relação do investimento com o gasto total do município, mas isto não basta. Tem que se analisar o déficit desses equipamentos públicos e avaliar as reais necessidades da população. Apresentar grandes cifras é importante, mas mais importante ainda é que os valores investidos sejam efetiva e positivamente impactantes na sociedade.

Investir não é apenas gastar, é planejar com responsabilidade e garantir resultados reais para a população. Obras sem operação e cifras sem impacto são sinais de má gestão. Como disse Keynes, “a dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das antigas”. Dentre as ideias antigas temos a de que quantidade importa mais que qualidade. O que se espera dos gestores é menos propaganda e mais efetividade.

 

Leia mais

Planejar para não falhar

A execução das políticas públicas é uma atividade complexa que exige articulação entre diferentes setores da administração, respeito aos marcos legais e atenção às reais necessidades da população. No entanto, o que deveria ser um exercício racional de antecipação e preparação tem se tornado um retrato da improvisação e da falta de planejamento no setor público. Isso se traduz em atrasos, falhas na entrega de serviços essenciais e uma percepção generalizada de ineficiência da máquina pública.

No centro desse problema está a ausência de um planejamento estruturado e com a devida antecedência. No setor público, qualquer ação concreta, desde a entrega de uniformes escolares, a realização de exames médicos até a recuperação de vias públicas ou a reforma de escolas exige um processo de compras e contratações que deve seguir rigorosos ritos de legalidade, impessoalidade e publicidade. Isso significa que não basta querer fazer, é preciso prever, planejar e cumprir prazos formais.

A legislação que rege as licitações e contratos administrativos impõe etapas obrigatórias antes da emissão de ordem de compra ou serviço. Esse percurso, em média, consome mais de 90 dias, podendo se estender ainda mais em casos de contratações complexas ou com alto valor agregado. E mesmo após finalizado o trâmite, o fornecedor ou prestador de serviço ainda dispõe de seu próprio prazo contratual para entregar o objeto ou executar a tarefa, o que pode levar semanas ou meses.

Diante dessa realidade, os gestores públicos precisam fazer o dever de casa e planejar com antecedência. Atrasos na entrega de uniformes escolares, por exemplo, são um sintoma claro da negligência no planejamento. Se a meta é entregar os materiais no início do ano letivo, o processo licitatório precisa estar iniciado, no mínimo, seis meses antes, ou seja, no ano anterior. Isso também se aplica à todas as contratações, pois sem planejamento orçamentário, cronograma definido e pactuação prévia, os atrasos se tornam inevitáveis. E isso penaliza o cidadão, sobretudo o mais vulnerável, que depende exclusivamente dos serviços públicos.

A falta de planejamento, além de gerar ineficiência, contribui para o descrédito das instituições públicas. Não são raras as situações em que ações anunciadas não saem do papel ou chegam tarde demais. Isso não se deve à falta de recursos ou de boa vontade, mas à ausência de organização, previsibilidade e compromisso. Gestores que deixam as ações “correrem soltas”, sem cronograma, sem planejamento, acabam desperdiçando tempo, dinheiro e, principalmente, a confiança da população.

A crítica não deve ser apenas direcionada ao passado, mas deve servir de alerta para o futuro. Aos novos gestores cabe a missão inadiável de reconstruir essa cultura do planejamento, reorganizar a execução das políticas públicas e instituir práticas de governança que garantam continuidade, previsibilidade e eficiência. Planejar não é uma opção, é uma necessidade. E mais: é um dever ético, legal e moral do gestor público. A Constituição de 1988 já determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nenhum desses princípios se sustenta sem planejamento.

É necessário reafirmar, com todas as letras que “o planejamento é a principal virtude de qualquer gestor”. A boa administração começa antes da execução, com a previsão, o estudo de viabilidade, a definição de prioridades e a organização dos meios. Sem isso, o gestor não administra, apenas reage.

Leia mais