Prioridades municipais

Ressalto, mais uma vez, a relevância dos dados do Censo 2022 para os municípios. Enfatizo a importância nos municípios, pois é neles que as pessoas residem e procuram pelos direitos sociais. Embora os recursos possam originar-se dos governos estaduais e federal, é nos municípios que a maior parte das políticas são elaboradas e implementadas. Por isso, ressalto a importância de as prefeituras contarem com um departamento dedicado ao planejamento econômico e social. As políticas públicas têm como foco inicial e final os cidadãos residentes nas cidades. Um planejamento adequado orienta os gestores públicos sobre como aplicar de maneira eficiente, eficaz e efetiva os recursos limitados dos municípios.

Neste ano, com as eleições municipais, presenciaremos uma enxurrada de promessas variadas, muitas vezes feitas por candidatos que desconhecem as prioridades de seus municípios. Eles podem estar cientes das deficiências, mas é desafiador ter uma compreensão clara das prioridades a serem abordadas. Isso é compreensível, pois nem dos candidatos nem dos atuais gestores públicos são esperados ter conhecimento abrangente de todas as áreas ou dominar todas as informações.

O Censo realizado em 2022 ainda tem muito a revelar sobre os municípios, porém, algumas informações preliminares já fornecem uma visão geral das condições locais, baseando-se nos dados demográficos divulgados até o momento. A análise da pirâmide etária permite calcular a Razão de Dependência Demográfica Total (RDT), indicando a proporção da população jovem e idosa economicamente dependente do restante e pode ser decomposta em Razão de Dependência de Jovens (RDJ) e Razão de Dependência de Idosos (RDI).

Quando a RDT supera 50%, isso implica que, para cada duas pessoas em idade produtiva, há mais de uma pessoa dependente, seja jovem ou idosa. Essa condição pode levar a diversas consequências para o município, incluindo o aumento da demanda segmentada por serviços públicos, o que implica na importância de um planejamento fiscal e social que considere a estrutura etária específica do município. Isso coloca os municípios diante de desafios significativos para sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazo. A ausência de um planejamento adequado pode agravar a situação.

Na Região Imediata de Apucarana, que abrange 13 municípios, observamos que 3 deles apresentam uma Razão de Dependência Total superior a 50%, e mais dois estão próximos a esse patamar. Além disso, é importante analisar os indicadores específicos para jovens e idosos. Quando a Razão de Dependência de Jovens é maior que a Razão de Dependência de Idosos, isso sugere que o município tem uma população predominantemente jovem. Embora isso possa trazer benefícios, também existem desafios associados. O mesmo raciocínio se aplica quando a RDI é maior que a RDJ, indicando uma população com maior proporção de idosos.

Não estou defendendo que uma situação seja preferível à outra. Isso depende de uma variedade de fatores específicos a cada localidade. No entanto, é essencial que os gestores públicos sejam assertivos na formulação de políticas públicas segmentadas e alinhadas com a realidade demográfica de cada município. Essa assertividade não é alcançada apenas por intuição, experiência política ou habilidade retórica. Requer-se uma equipe técnica e um departamento dedicado ao planejamento econômico e social. Na gestão pública contemporânea, não há mais espaço para a prática de oferecer cargos como favores a apoiadores políticos sem a devida qualificação.