Eternos devedores

Muito tem se falado sobre equilíbrio fiscal, ou seja, o controle das contas públicas, onde se espera que o valor das despesas realizadas não ultrapasse o valor das receitas efetivadas. Isso é válido tanto para o Governo Federal quanto para todos os entes subnacionais (Estados, municípios e Distrito Federal). Há até uma corrente de economistas e analistas que considera importante a realização de superávit primário para poder amortizar a dívida existente.

O resultado primário é definido pela diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo-se o serviço da dívida. Incluindo este último, obtemos o resultado nominal. No passado recente, alguns defendiam que o Governo Federal deveria alcançar um resultado nominal nulo. No entanto, isso não se concretizou.

Neste século, o Governo Federal manteve um resultado primário superavitário até o ano de 2014. A partir de então, ocorreu uma sequência de déficits, que só foram revertidos no ano de 2022. No entanto, em 2023, o Governo Federal voltou a registrar déficits primários, prevendo-se um fechamento em torno de 2% do PIB. Quanto aos entes subnacionais, estima-se que os estados apresentem um superávit de cerca de 0,15% do PIB e os municípios, igualmente, um superávit em torno de 0,15% do PIB. Isso indica que alguns municípios enfrentam problemas de caixa ou de má gestão fiscal.

Algumas pessoas podem questionar: “O que isso tem a ver comigo? Como isso me afeta?” A resposta é que afeta significativamente. Um dos primeiros sintomas é o aumento dos juros básicos da economia, necessário para que o setor público capte recursos financeiros para financiar o déficit. Esses juros básicos têm um impacto direto em toda a economia, resultando em juros mais altos.

Outro ponto a ser considerado é que, quando o setor público gasta mais do que arrecada e esse gasto supera o volume do ano anterior, surge a necessidade de questionarmos se houve melhoria na qualidade e quantidade dos serviços públicos prestados. Espera-se que a qualidade tenha melhorado e a quantidade seja maior. Quando isso não ocorre, o aumento do gasto público acaba sendo absorvido pelos custos de manutenção da máquina pública. Na maioria dos casos, isso não traz benefícios diretos para a população.

Comento frequentemente sobre a necessidade de um setor público mais eficiente, eficaz e efetivo. Atualmente, não contamos com isso. E levará um tempo considerável para alcançarmos esse objetivo. Poucos governantes – incluindo o Presidente da República, governadores e prefeitos – demonstram interesse em aumentar a produtividade no setor público.

Recentemente, o presidente Lula declarou que não tem a intenção de gerar superávit primário, justificando a necessidade de estimular o crescimento econômico. Seus aliados passaram a reiterar essa afirmação, tratando-a como absolutamente correta. Entretanto, isso não é necessariamente verdadeiro. Embora em condições excepcionais isso possa contribuir para o crescimento, a manutenção de déficits sucessivos é prejudicial para a economia.

Em uma aula introdutória de macroeconomia, ensinamos que os empréstimos atuais precisarão ser pagos no futuro. Quando chegar o vencimento, os gastos em políticas públicas terão que ser reduzidos para honrar os compromissos. Isso significa que, quando a sociedade se beneficia de mais políticas públicas no presente financiadas por empréstimos, inevitavelmente enfrentará uma redução dessas políticas no futuro, a fim de pagar esses financiamentos. Não podemos acreditar em tudo que os políticos dizem.