A chave para o sucesso

Um dos maiores desafios para os municípios brasileiros, ao entrarem no ano de 2024 e nos subsequentes, reside em manter o equilíbrio das contas públicas enquanto asseguram a entrega de serviços com qualidade e em volume adequado à sociedade. Trata-se de uma tarefa que demandará não só um esforço hercúleo, mas também uma capacidade de planejamento orçamentário e financeiro altamente especializada. Os municípios que falharem em sustentar equipes técnicas devidamente qualificadas em planejamento e orçamento enfrentarão severas dificuldades.

Com a reforma tributária em curso, persistem incertezas quanto ao comportamento futuro das receitas municipais. Por outro lado, é notório que as despesas são continuamente crescentes. Isso cria uma equação complexa e de difícil equilíbrio, agravada pelo extensivo processo de descentralização das políticas públicas para os municípios. Em outras palavras, tanto a União quanto os estados transferem responsabilidades e recursos para as prefeituras, incumbindo-as da execução das ações principais, o que aumenta sua carga operacional e financeira.

Gerenciar recursos municipais não é uma tarefa simples. Consideráveis somas são perdidas devido à falta de planejamento ou à insuficiência de competência técnica para administrar os recursos transferidos. Mesmo os recursos próprios das prefeituras exigem aplicação eficiente, eficaz e efetiva. Para alcançar tal gestão, é imprescindível um planejamento minucioso e bem elaborado.

As contas públicas de 2023 ainda estão em processo de fechamento e consolidação. No entanto, uma análise dos resultados fiscais dos anos anteriores pode fornecer uma previsão. Os dados fiscais dos municípios do Paraná para o ano de 2022, já submetidos à Secretaria do Tesouro Nacional, revelam um orçamento inicial de R$ 204 bilhões. Espera-se que esse montante tenha sido objeto de planejamento adequado, com suas aplicações devidamente definidas. Esse valor sofreu um incremento de 41%, alcançando um orçamento revisado de R$ 288 bilhões.

Houve municípios que dobraram seu orçamento inicial, o que pode indicar falhas no planejamento ou a aquisição de recursos adicionais de outras esferas governamentais. Contudo, é preocupante que, em média, apenas 75,6% do orçamento revisado foi efetivamente utilizado durante o exercício fiscal. Além disso, em média, pouco mais de 106% do orçamento inicial foi executado. Isso levanta uma questão crítica: por que aumentar o orçamento se não há capacidade para utilizar plenamente os recursos? Embora não haja uma resposta única para todos os casos, a situação sugere uma necessidade urgente de aperfeiçoar o planejamento orçamentário.

As universidades públicas e os órgãos de controle externo e social têm o potencial de oferecer suporte significativo ao poder executivo. O desafio reside no fato de que essas instituições frequentemente aguardam um estímulo ou solicitação do executivo, que, por sua vez, muitas vezes não reconhece que pode se beneficiar dessa colaboração. É crucial superar a visão dessas interações como conflitos ideológicos. Se houver uma cooperação mútua, o beneficiário final será sempre o mesmo: a sociedade.

Os prefeitos e prefeitas têm a crucial missão de gerir os municípios com eficiência, equilibrando as contas e fornecendo serviços de qualidade. Para isso, um planejamento orçamentário detalhado e equipes qualificadas são essenciais, visando a prosperidade financeira e o bem-estar da comunidade. Investir em planejamento robusto é fundamental para atender às necessidades da sociedade.