Chamado para o desenvolvimento local

Numa palestra sobre desenvolvimento local, escutei do palestrante, professor Jandir Ferrera de Lima, que é o município que se encarrega do cuidado das pessoas. O contexto enfatizava que o desenvolvimento humano é uma responsabilidade municipal, uma atribuição muitas vezes desconhecida por muitos, incluindo prefeitos e vereadores, que não reconhecem a capacidade do município de elaborar políticas públicas.

É habitual esperar que a melhoria da qualidade de vida venha de iniciativas da Presidência da República, dos deputados e dos senadores, enquanto se espera e cobra-se pouco dos agentes políticos locais. Contudo, na realidade, as ações concretas ocorrem no âmbito municipal. É importante entender que tanto o governo federal quanto os estaduais realizam transferências de recursos financeiros, possibilitando aos municípios a execução de políticas públicas em benefício da população. 

A relevância dos municípios é tão acentuada que, em uma busca direta no texto da Constituição Federal, encontramos 308 referências à palavra “município”. Eles são de extrema importância, mas poucas pessoas reconhecem a necessidade de realizar escolhas pautadas em critérios técnicos e de competência para a gestão municipal (prefeitos) e para o controle dessa gestão (vereadores). Com frequência, as escolhas são feitas com base em afinidade ou empatia, negligenciando a importância do critério de competência.

Durante a palestra, foram apresentadas duas questões ao público: "Os municípios brasileiros conseguiram progredir em desenvolvimento humano?" e "Os municípios brasileiros avançaram na geração de emprego e renda?". As respostas para ambas foram afirmativas, indicando que os municípios tiveram progresso tanto no desenvolvimento humano quanto na geração de emprego e renda. No entanto, é complexo determinar quanto desse avanço pode ser atribuído às ações da gestão local e quanto é resultado da dinâmica natural das regiões.

Com as eleições municipais do próximo ano, surge novamente a chance de escolhermos líderes com base em competência, não apenas em afinidade ou simpatia. Devemos questionar criticamente se o desenvolvimento local caiu em um ciclo vicioso, repetindo padrões ineficazes. É preciso romper com isso, incentivando os agentes políticos a focarem em aspectos cruciais como a melhoria qualitativa da educação e a distribuição mais equitativa da renda.

Neste contexto, a participação ativa da sociedade civil organizada, por meio de fóruns e agências de desenvolvimento, observatórios sociais, clubes de serviços ou associações de moradores e bairros, é essencial para o desenvolvimento local. Isso é tão relevante que o professor John Friedmann escreveu uma obra importante que enfatiza o papel fundamental da comunidade no desenvolvimento local.

Refletindo sobre a palestra do professor Jandir, percebe-se que a escolha de prefeitos e vereadores baseada na competência, e não na simpatia, é um passo essencial para romper ciclos viciosos e impulsionar um avanço mais significativo em áreas-chave como educação e distribuição de renda. A sociedade civil organizada, inspirada por obras como a de John Friedmann, desempenha um papel fundamental nesse processo. O desenvolvimento local depende da nossa capacidade de eleger líderes que não apenas compreendam suas responsabilidades, mas que também estejam comprometidos em atuar efetivamente para o bem-estar coletivo. A mudança começa na urna e continua com a vigilância ativa e participativa de cada um de nós na vida política municipal.