Só que é a própria população que financia as políticas públicas através do pagamento de impostos, taxas e contribuições e o fato é que o dinheiro para atender às demandas sociais está disponível e o que precisamos discutir é como esse dinheiro está sendo empregado.
Basta acompanhar os noticiários para perceber os altos salários e benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, pagos para algumas "castas" de agentes públicos e políticos. Auxílio-livro, auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-transporte, entre muitos outros, são criados para serem pagos com os recursos que a população paga visando serviços públicos de qualidade e em quantidade suficiente.
Algumas das razões para essas distorções são a inércia da população em reivindicar seus direitos sociais e a ausência de planejamento. Ao elaborar as leis orçamentárias, é necessário realizar audiências públicas para consultar a sociedade sobre as metas e prioridades a serem atendidas pelo setor público. No entanto, essas audiências raramente acontecem e, quando ocorrem, muitas vezes são conduzidas de maneira inadequada.
No planejamento das políticas públicas, têm-se que levar em consideração as necessidades da população como um todo, e não apenas dos pequenos grupos de interesse. É preciso elaborar ações e programas que visem ao bem comum e a redução da desigualdade social. A primeira fase desse planejamento é a formação da agenda, que envolve definir as prioridades. Para isso, é necessário realizar um levantamento completo das demandas ou contar com a participação da população.
Na fase de elaboração de políticas públicas, especifica-se o que precisa ser feito, quem será beneficiado, em que quantidade e com que padrão de qualidade. Além disso, é preciso estabelecer critérios claros e objetivos de avaliação, para que seja possível auditar se as necessidades da população estão sendo atendidas. Em seguida, há as fases de tomada de decisão e implementação. Muitas pessoas afirmam que "políticos brasileiros não gostam de planejamento", alegando que o planejamento funciona como uma "camisa de força". No entanto, o planejamento adequado pode fornecer uma estrutura clara e objetiva, ajudando a garantir que as políticas públicas sejam eficazes e atendam às necessidades da população.
É muito raro encontrarmos uma política pública municipal que apresente indicadores físicos adequados. Na maioria das vezes, as metas são genéricas. No entanto, é importante indicar de que forma isso será feito, em que quantidade e quem será beneficiado. Ter indicadores físicos claros e objetivos é fundamental para garantir a eficácia das políticas públicas e proporcionar um processo de auditoria adequado.
Enquanto aceitarmos a ausência ou ineficácia de planejamento sempre haverá uma demanda por serviços públicos reprimida, apesar do gigantesco volume de impostos arrecadados. É preciso refletir e discutir sobre essa questão. É fundamental garantir um planejamento adequado para o setor público, a fim de que os serviços oferecidos atendam efetivamente às necessidades da população e que sejam geridos de forma eficaz e transparente.
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