Desafio para os vereadores

Participei recentemente de um debate informal com alguns renomados pesquisadores durante o 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) no município de Piracicaba. Durante a discussão, lancei uma questão sobre a possibilidade de aumento do número de vereadores devido ao crescimento populacional registrado no Censo/2022. Como resultado, constatamos que não é visível a relevância do aumento do número de vereadores, e o principal argumento é que muitos deles não executam suas funções típicas de legislar e fiscalizar.

Poderíamos afirmar, sem medo de errar, que a fiscalização do poder executivo a partir do poder legislativo é inexistente em alguns municípios. Assim, a opinião informal desses pesquisadores é de que o número de vereadores deveria ser reduzido, não mantido e muito menos aumentado.

Com os dados preliminares do Censo/2022, a população paranaense aumentou em quase um milhão de habitantes, o que pode justificar o acréscimo de 42 vereadores nos 399 municípios paranaenses, conforme determina a Constituição Federal. Anteriormente, os municípios paranaenses poderiam ter até 4.127 vereadores e, com a atualização do número de habitantes, esse limite aumentou para 4.169 vereadores. Apenas os municípios de Assaí, Bela Vista do Paraíso, Pinhão e Terra Rica precisam reduzir o número de vereadores, passando a ter dois a menos em cada município. Por outro lado, outros 25 municípios têm a possibilidade de aumentar dois vereadores cada, enquanto 370 municípios não terão alteração no limite de vereadores.

Daí o questionamento: por que aumentar o número de vereadores se suas funções típicas não são cumpridas? Pois bem, acredito que tal questionamento surge porque o aumento numérico de legisladores municipais, na maioria das vezes, está associado ao aumento de gastos públicos. Diante das muitas privações de direitos sociais que a população brasileira enfrenta por falta de recursos públicos, aumentar despesas em uma área onde não é visível nenhum benefício é inadmissível.

Pactuei, por muito tempo, com essa opinião, mas sempre a modulando em relação ao gasto público. As funções típicas dos vereadores são de extrema importância para a sociedade, e o ideal seria termos mais vereadores para participar, fiscalizar e implementar políticas públicas, porém, com menor impacto nos gastos públicos para essa finalidade.

Até setembro deste ano, as câmaras de vereadores pelo Brasil afora vão "tentar" alterar o número de vereadores e, no próximo ano, eles mesmos irão definir o valor dos subsídios para a próxima legislatura. Infelizmente, na maioria das vezes, acabam aumentando os próprios salários.

Entendo que o texto constitucional deveria ser alterado, possibilitando que os municípios passassem a ter outra composição nas câmaras municipais, permitindo um maior número de vereadores. No entanto, essa mudança deveria ser acompanhada por uma regra que estabelecesse a inexistência ou, pelo menos, uma redução significativa nos salários dos vereadores. Dessa forma, tenho a convicção de que o debate sobre as políticas públicas aumentaria em quantidade e qualidade, trazendo benefícios para a sociedade e resultando em economia de recursos públicos.

Então, que se lance o desafio aos atuais vereadores para discutirem o aumento do número de vagas, juntamente com a aprovação de uma redução de 50% no valor dos subsídios e redução de assessores para a próxima legislatura. E antes que alguém diga que não pode, afirmo: pode, sim. Está previsto na Constituição.