A base para a distribuição de recursos financeiros, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, é o número de habitantes. Se a população diminuir significativamente em uma determinada localidade isso pode resultar na alteração da faixa populacional e, consequentemente, em uma redução nos repasses para a prefeitura.
É evidente que essa situação não é favorável. A demanda por serviços públicos está em constante crescimento, e a redução nos recursos pode resultar em uma oferta menor desses serviços, prejudicando a qualidade de vida das pessoas. Essa é uma das principais funções do Censo Demográfico: subsidiar o planejamento de políticas públicas, a alocação de recursos e a tomada de decisões estratégicas.
O Censo deveria ter sido realizado em 2020, porém, devido à pandemia, houve um atraso significativo, além de um considerável corte de recursos do IBGE, o que impossibilitou sua realização em 2021, adiando-o para 2022. É fundamental reconhecer a importância do Censo e dos dados que ele proporciona a todos. Alguns críticos questionam, alegando que não foram recenseados ou que "eles não passaram em suas residências". É importante considerar que diversos fatores podem ter contribuído para essas situações, porém, isso não é suficiente para desacreditar sua validade e relevância.
É possível que ocorra uma subestimação dos dados populacionais? É possível. No entanto, além da contagem da população, também tivemos a coleta de uma amostra que buscou dados qualitativos mais robustos, os quais irão subsidiar as políticas públicas mencionadas e isto é fundamental. No censo atual, no Paraná, foram registrados 170 municípios com taxas negativas de crescimento populacional entre 2010 e 2022. No censo de 2010, por sua vez, 178 municípios apresentaram redução da população em relação ao ano de 2000. É natural que ocorram variações populacionais em diferentes localidades ao longo do tempo.
Devemos questionar os gestores públicos que estão reclamando (ou mesmo desacreditando) da redução populacional de seus municípios o que eles farão com os resultados da amostra. Melhor, temos que perguntar quais ações foram desenvolvidas com base nos resultados das amostras dos Censos anteriores. Uma evidência concreta é que a população jovem de muitos municípios reduziu pela queda da taxa de fecundidade. Quando essa taxa fica abaixo de 2,1 filhos por mulher é considerada uma taxa de fecundidade abaixo da reposição, o que significa que a população está diminuindo ao longo do tempo.
Muitos municípios experimentaram um envelhecimento da população, ou seja, um aumento proporcional no número de idosos em relação à população total. Isso requer a implementação de políticas públicas específicas. Será que os gestores estão cientes desta necessidade? Será que eles estarão atentos aos novos resultados do Censo? Para isso é fundamental que as prefeituras tenham um setor de planejamento econômico e social, a fim de planejar o desenvolvimento de forma adequada.
Tomar decisões no setor público com base em suposições pode levar ao desperdício de dinheiro público. Dinheiro este que é proveniente dos impostos pagos pelas pessoas que empreendem e trabalham nos municípios.
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