Temos que ter clareza que a estrutura de gestão e controle de municípios de pequenos portes não podem ser comparadas com os de médio e grande portes. Num rápido ensaio poderíamos apontar que não há a menor necessidade de os municípios pequenos terem vereadores. Pela Constituição Federal atual cada um dos municípios com população de até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores. Isto implica em despesas mensais para a municipalidade de até R$ 53 mil somente com os subsídios dos vereadores, R$ 635 mil por ano por município.
Uma alternativa viável para a manutenção desta estrutura de gestão e controle seria a existência de vereadores em municípios com mais de 25 mil habitantes e nos menores estabelecer um modelo semelhante aos pequenos municípios americanos onde existe um conselho municipal. Nestes conselhos os membros possuem responsabilidades mais limitadas, como a aprovação de orçamentos, a supervisão de serviços públicos locais e a realização de reuniões públicas para discutir questões locais o que, na prática, é o que realmente acontece. Daí nos municípios com mais de 25 mil habitantes os vereadores municipais continuariam com as atribuições de legislar e fiscalizar.
Muitas pessoas podem até afirmar que não veem diferença na proposta com o que é realmente, mas existem e são muito significativas. Nos pequenos municípios a pressão social para a execução dos serviços públicos é muito pessoalizada, pois os vereadores/conselheiros são conhecidos de todos. Outra diferença é que a remuneração dos conselheiros pode seguir as praticadas em outros países. Nos municípios americanos de até 5 mil habitantes o salário anual dos conselheiros municipais gira em torno de US$ 1,8 mil e nos de até 10 mil habitantes em US$ 4,8 mil. Uma economia mensal de 70% nos subsídios médios pagos atualmente, considerando uma conversão cambial direta.
Se existem pessoas que defendam a manutenção dos pequenos municípios há que se começar a planejar a sobrevivência na localidade e mesmo a melhoria contínua da qualidade de vida dos moradores que persistirem em morar neles. Digo persistirem porque muitos não estão se atentando às ondas migratórias dos pequenos municípios para outros de maior porte onde as condições de estudos e mesmo de emprego e renda são mais vantajosas e, na comparação direta, mais abundantes.
Outra questão a se considerar é a taxa de reposição da população, que não pode ser inferior a 2,1 filhos por mulher. Nas localidades onde isto ocorre (e é comum ocorrer em pequenos municípios) há uma tendência ao envelhecimento da população com a redução do número de jovens e o aumento da demanda social por políticas públicas para adultos e idosos.
Daí haverá problemas com as vinculações constitucionais, principalmente para a educação. Se a natalidade está caindo, bem como o número relativo de jovens, haverá mais recursos disponíveis por aluno na rede pública. Entretanto, poderá chegar a um momento em que os municípios não conseguirão aplicar os recursos vinculados para a educação. Também tem que se planejar a área de saúde para atender uma população mais idosa. Desafios existem. Quem irá enfrenta-los?
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