O Brasil é um dos 193 países que aderiram ao plano de ação global que passou a ser chamado de Agenda 2030 contando com 17 objetivos e 169 metas específicas. Embora o prazo de execução seja curto, de 2015 a 2030, as ações estão sendo monitoradas em todos os países e no Brasil a responsabilidade de sua execução é compartilhada entre União, estados e municípios. Será que os cidadãos dos municípios sabem disto? As ações efetivas para cumprimento da Agenda 2030 estão sendo executadas com eficiência e eficácia nos municípios? Quanto cada município gasta para desenvolver estas ações?
É possível que tudo esteja acontecendo normalmente e somente não está sendo divulgado. É claro que uma divulgação não pode ser meramente uma informação de que estão fazendo “algo” ou “alguma coisa”, ela deve vir acompanhada dos indicadores nas áreas institucional, econômica, social e ambiental de antes da implantação da agenda e as atualizações, demonstrando a evolução (ou não) dos indicadores. Qualquer divulgação diferente disto é inútil.
Fato é que, como a responsabilidade é compartilhada entre todas as esferas de governo, os municípios precisam incluir a Agenda 2030 em suas prioridades orçamentárias e estratégias de desenvolvimento local. Mas os municípios possuem estratégias de desenvolvimento local? E quais são as prioridades orçamentárias? Mais uma vez voltamos para a necessidade de um setor de planejamento econômico e social nos municípios.
Para facilitar este acompanhamento a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizou um aplicativo que pode ser acessado gratuitamente na internet para que todos os cidadãos acompanhem o desempenho dos municípios, chama-se “Mandala ODS”. Neste aplicativo estão dispostos os indicadores de cada município representando a situação em cada um dos anos desde o de 2017. Os indicadores de cada município são classificados como estando abaixo dos parâmetros, na mediana dos parâmetros ou acima dos parâmetros, dentro de seus agrupamentos específicos.
Dos municípios da microrregião de Apucarana, dos 9 municípios, Apucarana e Arapongas pertencem a um mesmo grupo e Califórnia, Cambira, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Novo Itacolomi e Sabáudia pertencem a outro grupo. De forma geral, na mediana, 24,6% dos indicadores dos municípios da microrregião estão abaixo dos parâmetros dos respectivos grupos. Na área social o cenário melhora, onde 16,7% dos indicadores estão abaixo dos parâmetros e na área econômica, na mediana, 42,9% dos indicadores estão ruins.
Se considerarmos que estamos na região sul do país, uma das mais prósperas, estes indicadores deveriam ser melhores. Por outro lado, se fizermos um contraste com municípios do mesmo grupo em regiões menos dinâmicas, organizadas e virtuosas, podemos considerar que estamos em condições privilegiadas.
Independente das condições conjunturais e estruturais de cada município e região é importante a transparência nas ações para o cumprimento dos ODS. Pouco divulgação é dada e a população não tem clareza de como as ações para se atingir as metas estão dispostas nos respectivos orçamentos municipais. E isto não é difícil de se fazer. Basta querer.
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