Durante a campanha eleitoral de 2018 quando o então candidato Bolsonaro era questionado sobre economia ele afirmava que não entendia disto e que o Paulo Guedes resolveria os problemas. Começou o seu mandato e as decisões na área econômica não seguiram nenhum plano técnico nem ideológico. Foram na base do “achômetro” e da “tentativa e erro”.
O governo Lula não tem plano de governo para a área econômica. No discurso de posse o novo mandatário apresentou diretrizes: revogar o teto de gastos, revisar a reforma trabalhista e cancelar os processos de privatizações que estavam em curso. Somente questões ideológicas e nada técnico para melhorar a competitividade de nossa economia.
Chamar o teto de gastos de “estupidez” demonstra ignorância acerca dos efeitos perversos do desequilíbrio das contas públicas para a população, em especial para a parcela mais pobre que sempre está presente na retórica do presidente. O teto de gastos é uma âncora fiscal, ou seja, funciona para “travar” o resultado fiscal dentro de níveis suportáveis e saudáveis para a economia. As economias com inflação elevada costumam ter âncoras que podem ser fiscais, cambiais, monetárias, dentre outras. Não é nada perverso como algumas pessoas dizem.
O teto de gastos tem a proposta de “travar” a sanha dos agentes políticos em gastar mais do que o governo consegue arrecadar para convergir as contas públicas ao equilíbrio. Não está dando totalmente certo porque os próprios agentes políticos buscaram alternativas para “furar o teto”. Mas é uma regra lógica e funcional. Na falta de outra, temos que ficar com ela. Simplesmente afirmar que será revogada e não apresentar uma alternativa para substituí-la é flertar com a irresponsabilidade fiscal e atingir negativamente a população mais pobre do país.
Da mesma forma, revogar os processos de privatizações por mero capricho ideológico contribui para manter a baixa competitividade de nossa economia. Não estou dizendo que o governo tem que privatizar tudo, mas também não dá para manter empresas estatais em setores que existem empresas privadas para suprir satisfatoriamente a demanda.
Por exemplo: a Nuclebrás é uma empresa estatal que possui um orçamento superior a R$ 350 milhões anuais, gasta o mesmo valor, sem sobras significativas, e possui 61% dos seus funcionários sem vínculo efetivo com a administração pública. O que ela faz muitas empresas privadas podem fazer com a mesma competência ou superior. Também foram suspensos os planos de privatização da Petrobrás, Pré-Sal Petróleo, Correios, EBC, Dataprev, Serpro e Conab. Será que o governo precisa manter estas estatais?
Na mesma linha, querem revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Pode não ter sido a melhor reforma, mas foi a melhor possível e trouxe melhoras na competitividade de muitos setores, mesmo que na dimensão regional. Revogar sem ter nada para cumprir com o mesmo fim não é coerente. Quero acreditar que é discurso para convertidos.
Vamos esperar o governo começar a colocar em prática as suas políticas para avaliar os acertos e erros. Como as equipes foram escolhidas em dezembro e não possuem planos de ação é compreensível que demore para os resultados aparecerem. Vamos aguardar e torcer para terem mais acertos do que erros.
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