Descruzando os braços

É muito comum nos depararmos com as operadoras de telefonia e internet oferecendo planos para novos clientes a preços muito mais baratos e, em alguns casos, melhores do que os atuais clientes possuem. Daí quando o cliente reclama e pede para reduzir o valor de seu plano o que os atendentes respondem é que a promoção é para atração de novos clientes. Isto deve ocorrer em outras áreas econômicas e também ocorre com os incentivos que muitas prefeituras fazem para atrair novas empresas.

Em alguns municípios é comum a administração municipal oferecer terrenos para construção de barracões, redução ou isenção de pagamento de IPTU e outros impostos e taxas. Tudo para atrair novas empresas. Mas o que é feito para incentivar as empresas que já estão instaladas nestes municípios? Qual o retorno esperado e exigido das empresas para receberem estes incentivos? Como isto é regulado, controlado e exigido?

Também é de se questionar: quais as políticas públicas que existem para apoiar e incentivar o setor produtivo urbano e rural nos municípios? Algumas pessoas podem achar estranho estes questionamentos, mas temos que concordar que o papel do setor público é o de incentivar a melhoria da qualidade de vida das pessoas e isto ocorre se tivermos emprego e renda que são gerados pela produção de bens e serviços, pela geração e distribuição de renda e riqueza. Não tem mágica.

O desenvolvimento econômico de uma região depende das sinergias dos atores locais e do apoio fundamental do poder público, principalmente do municipal. Estudo recente realizado pelo economista Jonas da Silva Henrique classificou o estágio do desenvolvimento dos municípios do estado do Paraná. No estudo, dos 26 municípios da região do Vale do Ivaí somente Apucarana foi classificado como estando no estágio avançado. Os municípios de Cruzmaltina, Ivaiporã e Jandaia do Sul, segundo o estudo se encontram no estágio de transição e os outros 22 municípios estão no estágio de desenvolvimento retardatário.

Por conta disto é necessária a existência de políticas públicas eficientes para apoiar o desenvolvimento multidimensional dos municípios. Nossa região possui muitos fatores que podem ser considerados como forças e oportunidades, porém precisa de apoio institucional. Para se ter uma ideia, no ano de 2021, 12 dos 26 municípios do Vale do Ivaí não efetuaram despesas públicas na função “indústria”, 14 não aplicaram nada na função “comércio e serviços”, 20 não executaram ações na função “trabalho” e, pasmem, 9 municípios aplicaram menos que R$ 300 mil na função “agricultura”.

Por outro lado, praticamente todos os municípios obtiveram resultado primário, que é a diferença entre os receitas e despesas públicas, superavitário. Oras bolas, têm os recursos disponíveis, têm as necessidades e 85% dos municípios da região estão com o seu desenvolvimento econômico atrasado? Urge a necessidade destes municípios buscarem apoio para coordenação do processo de desenvolvimento que pode ser tanto de universidades, quanto de outras entidades que possuam tal expertise ou que possam desenvolver estudos e métodos de coordenação do processo. O que não podem é ficar de braços cruzados, esperando o tempo passar.

É possível desenvolver um plano de ação para o desenvolvimento econômico da região. Tal plano de ação deve considerar o caráter endógeno do desenvolvimento através do empoderamento das pessoas da comunidade, investir no capital humano, desenvolver os conhecimentos tácitos e potencializar as competências existentes. É possível e necessário.