As opções em debate

A frequência com que os preços dos combustíveis são reajustados está preocupando a todos os cidadãos, de forma geral, e ao governo federal, de forma particular. Tanto que os representantes do governo federal e o próprio presidente Bolsonaro tentam tirar a responsabilidade dos altos preços dos combustíveis e do gás de cozinha de “suas costas” e insinuam que a culpa é sempre dos outros.

Na realidade a estratégia que se usam é de apontar para os governos estaduais, por conta da cobrança do ICMS, e para os postos de combustíveis, por conta das margens de lucro. Parece que todos são culpados menos o governo federal.

É claro que o ICMS cobrado sobre os combustíveis, em especial a gasolina, e sobre o gás de cozinha são muitos elevados. As alíquotas da gasolina variam de 25% a 34%, dependendo do estado. Já para o etanol elas variam de 12% a 32%. São alíquotas muito elevadas, porém, no caso paranaense, elas estão definidas desde o ano de 2014 em 29% para a gasolina e 18% para o etanol. 

Portanto, os aumentos dos preços dos combustíveis no estado não ocorreram porque as alíquotas dos impostos foram majoradas, mas porque os preços na refinaria e dos produtores subiram. Já estes aumentos de preços acompanharam os aumentos dos preços internacionais e a refinaria e os produtores não possuem controle sobre eles.

O maior problema que estamos vivenciando é a desvalorização de nossa moeda, o que faz com que os preços lastreados na moeda americana fiquem mais caros. É uma questão de política econômica e desta forma deve ser tratada.

Recentemente o governo federal, para evitar manifestações de caminhoneiros, zerou as alíquotas dos tributos federais sobre o diesel. Porém, após quase três meses de estabilidade no preço do diesel, a Petrobrás anunciou um aumento de 8,89%. Mais uma vez o presidente tenta “colar” a responsabilidade nas alíquotas do ICMS, alegando que ele “não faz milagre”.

Nesta perspectiva podemos especular quatro possíveis soluções para os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A primeira seria o governo federal zerar os tributos federais sobre os demais combustíveis, o que consolidaria a retórica de esforço empreendido. A segunda solução seria o governo federal trazer a taxa de câmbio nominal para a cotação de equilíbrio indicada pelo ministro Paulo Guedes. Com isto, seria possível uma redução de cerca de 14% nestes preços.

A terceira alternativa seria o governo federal subsidiar estes preços, porém teria que fazer escolhas entre as despesas que planeja realizar. E a quarta solução seria os governos estaduais reduzirem as elevadas alíquotas de ICMS. Esta última é mais complexa e os custos sociais poderiam ser maiores.

Somente no estado do Paraná a arrecadação de ICMS sobre os combustíveis e gás de cozinha representa cerca de 20% da arrecadação deste imposto, que totaliza um valor anual de aproximadamente R$ 32 bilhões. Deste valor, 25% são compartilhados com os municípios paranaenses. Reduzir este imposto é possível, porém todos temos que ter a clareza que o estado e os municípios paranaenses não poderão executar as políticas públicas nos mesmos níveis e intensidades.

Fica evidente a impossibilidade de os estados efetuarem uma renúncia fiscal desta magnitude restando como soluções factíveis a combinação das alternativas que competem somente ao governo federal, começando pela questão cambial, seguindo para o zeramento dos tributos federais e podendo chegar a subsidiar os preços. Existem alternativas para o governo federal. Não é preciso nenhum milagre.