Na virada para o século atual
se falava em seis reformas necessárias: tributária, trabalhista,
previdenciária, política, econômica e orçamentária. De lá para cá foram feitos alguns
arremedos de reformas sem as envergaduras necessárias para dar muita
temporalidade aos seus efeitos.
Em 2019, logo ao assumir o
governo, Bolsonaro se defronta com as mesmas necessidades, sendo que assume
formalmente o compromisso de implementar sete reformas: previdenciária,
tributária, privatização de empresas estatais, revisão e redução dos subsídios,
administrativa, autonomia do Banco Central e da liberdade econômica. Mais
arremedos foram feitos.
Os grandes problemas do
compromisso dos governantes com as reformas necessárias não são propriamente
identificar e implementar as ações, mas negociar com os diversos setores e
categorias que serão afetados pelas mudanças. É um processo quase que
sanguinário, num sentido metafórico, de negociatas que desidratam as reformas
de tal forma que resultam em poucos efeitos positivos na economia, colocando um
prazo de validade muito curto nas suas medidas. Com efeito, alguns anos depois
nos deparamos, novamente, com a cobrança por novas (velhas) reformas.
Com o objetivo de cumprir
parte das promessas de campanha e aumentar a sua popularidade, o presidente
Bolsonaro tenta emplacar as reformas administrativa e a tributária. A primeira
já estava sendo esperada para reduzir a burocracia e tornar o setor público
mais dinâmico e produtivo, bem como a eliminação (ou redução) dos supersalários
identificados nos poderes legislativo e judiciário. A segunda, têm como
expectativas a redução do chamado manicômio tributário e a redução da carga
tributária sobre as classes baixa e média baixa.
Estas reformas irão caminhar. Porém,
as propostas originais já não dão solução para os problemas existentes e ainda
é possível que sejam desidratadas. Isto levará a termos a necessidade de se
rediscutir estas reformas nos próximos dez anos, fato que irá ocorrer com as
reformas da previdência e trabalhista aprovadas recentemente.
A reforma administrativa não
dinamiza o setor público, mantém privilégios para a elite do funcionalismo e
penaliza os que operam a maioria das políticas públicas, sem falar que pode dar
margens para a total precarização do serviço público ao permitir o
aparelhamento do estado com cargos comissionados e terceirizados.
Já a reforma tributária não
simplifica nada, mas corrige a tabela do IRPF e reduz a carga tributária para
as empresas. Por outro lado, esta redução de receita poderá afetar diretamente os
estados e municípios. É o tipo de reforma que causa felicidade no primeiro
momento, mas forçará o governo a aumentar os impostos num futuro próximo.
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