Tudo que não precisamos

Existe um debate complexo acerca da situação fiscal de nosso país. Governistas liberais e oposicionistas sempre colocam a questão fiscal em seus discursos, porém não dão soluções para o problema. Mas será que todos possuem a real compreensão da situação fiscal do país e das consequências dos desajustes nas contas públicas? A política fiscal trata, basicamente, do conjunto de medidas adotadas pelos governos com relação à gestão de suas receitas e de suas despesas.

O equilíbrio nas contas públicas é verificado pela apuração do resultado primário, que nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas primárias do governo, sem considerar o pagamento de juros e encargos da dívida. Até o ano de 2013 nossa economia apresentava resultados primários superavitários como sendo recorrentes. Entretanto, no segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff os superávits primários praticamente desapareceram, dando lugar a déficits sucessivos, gerando uma profunda crise fiscal que se arrasta até os dias de hoje e sem previsão para ser revertida.

Muitas pessoas podem pensar que os desajustes nas contas públicas não interferem no dia a dia das pessoas, mas estão enganados. Todo ano em que o governo gasta mais do que arrecada é necessário que o déficit seja coberto e isto é feito através de endividamento público.

Nosso país já possui uma dívida líquida do setor público que poderá atingir em 2020 o equivalente a 67% do PIB e a cada ano que apresenta déficit primário significa que não está conseguindo pagar sequer os juros de sua dívida, tendo que refinanciar os juros a serem pagos e ainda mais uma parcela do déficit. Com isto, a cada ano que passa o volume de juros a ser pago por conta da dívida pública é cada vez maior.

Com efeito, temos que o Brasil é tido, no mercado financeiro, como um mau pagador e, por conta disto, os títulos da dívida pública são considerados ativos de risco, o que força o governo a manter a taxa de juros básica da economia elevada com o objetivo de conseguir efetuar a rolagem de sua dívida.

Com juros elevados, o investimento privado não ocorre, bem como o consumo das famílias, dois grandes motores do crescimento da economia. A partir disto o crescimento econômico necessário não acontece e o volume de mão de obra disponível não encontra ocupação, engrossando as estatísticas de desemprego.

Estes são alguns dos eventos, dentre vários, que são causados pelo desajuste nas contas públicas. E os problemas ocorrem não somente no caso das contas do governo federal, também há problemas com o desequilíbrio nas contas dos estados e municípios. Só que isto nossos agentes políticos não querem discutir.

Como solução há a necessidade de o governo buscar equilibrar o resultado primário e isto somente poderá ocorrer aumentando a arrecadação ou reduzindo as despesas, este último é o que foi proposto pela tão criticada emenda do teto dos gastos, que se faz necessária até que resolvam o problema recorrente do déficit fiscal de outra forma. Talvez o estabelecimento de uma meta ou piso de superávit primário seja interessante e viável como uma alternativa de diminuir ou estabilizar nossa dívida pública.

O grande problema econômico que temos é a falta de sustentabilidade de nossa dívida pública e isto está deteriorando os fundamentos de nossa economia. E o pior é que nossos políticos não estão preocupados com isto e continuam criando mais despesas, perdoando os grandes devedores do país, querendo congelar aposentadorias e aprovar novos impostos. Tudo o que não precisamos.