Mais Brasil?

O fim do ano está chegando e as pessoas já são “tomadas” pelo espírito natalino, ou melhor, pela ânsia de descansar e participar de festas regadas a muitas bebidas e com muita comilança. Enquanto isto o governo federal tentar impor passos firmes na tramitação de suas reformas.

Reforma significa, segundo os dicionários, uma mudança que é produzida buscando o aprimoramento ou a obtenção de melhores resultados. Na sua origem podemos dizer que reformar significa algo que está voltando à sua forma ou que está sendo refeito ou modificado. Após a reforma da Previdência o governo federal lançou um novo pacote de reformas que ficou intitulado de “Plano Mais Brasil”.

Este plano é composto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC 186/2019, apelidada de “Emergencial” que estabelece normas para contenção dos gastos públicos; a PEC 187/2019 que foi apelidada de “PEC da revisão dos fundos” e que determina a extinção de vários fundos públicos destinando os seus recursos para o pagamento da dívida pública; e, finalmente, a PEC 188/2019, a PEC do Pacto Federativo que propõe a extinção de pequenos municípios, estabelece nova regra para a distribuição de recursos do pré-sal e unifica os gastos mínimos com saúde e educação.

As pessoas, com todas as suas tarefas do dia-a-dia ainda não perceberam a importância de se discutir as alterações propostas neste pacote. Pode ser que estejam cansadas de tanta militância a favor e contra o governo e só querem mesmo é esperar as festas de final de ano e descansar um pouco. Enquanto isto, como na música de Chico Buarque, “a banda” vai passando.

O anúncio preliminar destas medidas chegou a indicar para o fim das vinculações para gastos mínimos com saúde e educação. Seria o paraíso para qualquer político poder fazer o que quiser com o dinheiro público sem que ninguém exigisse que se priorizassem os gastos sociais.

Concordo que é necessário discutir a manutenção ou não das vinculações, pois muitos municípios, principalmente os pequenos municípios, não conseguem e, muitas vezes, não precisam aplicar os valores mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Com esta obrigação, muitos acabam aplicando de forma compartilhada com outras áreas os recursos da saúde e da educação. No lugar de se buscar melhorar a qualidade do gasto e a qualidade dos serviços prestados alguns políticos preferem fazer gastos que margeiem estas áreas.

Assim, perdem as crianças e jovens que dependem da escola pública e as pessoas que necessitam de um sistema de saúde que lhe atenda com qualidade, principalmente nas especialidades.

Não se trata de discutir a extinção ou não de pequenos municípios, nem como serão partilhados os recursos do pré-sal ou mesmo como os governos municipais, estaduais e federal enfrentarão o crescimento dos gastos públicos. O debate deve focar a melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas, fazer com que os pobres se sintam cidadãos respeitados pelos gestores públicos.

A discussão é muito periférica quando se trata das reais necessidades da população. O foco central sempre é a contenção ou redução dos gastos públicos para manter uma estrutura que não atende minimamente o que os brasileiros e as brasileiras pobres precisam.

Se deixarmos o debate destas questões somente com os políticos os pobres continuarão pobres ou poderão passar a ser miseráveis. Depois que a “banda” passar os cidadãos comuns, em especial os pobres, voltarão cada um para o seu canto, cada um para a sua dor. E a elite continuará sendo elite. Ter mais Brasil deveria significar dar um tratamento mais digno a todos. Mas parece que teremos o inverso disto.