Quando
o assunto é reforma administrativa na administração pública muitos militantes
começam a efetuar ilações e constroem narrativas compatíveis com teorias de
conspiração. Efetuam a crítica de qualquer tentativa de tornar a administração
pública eficiente, sem se preocupar com os impactos disto para a sociedade.
Dificilmente
iremos encontrar alguma pessoa que não esteja na fila de uma unidade básica de
saúde desde a madrugada para conseguir uma consulta efetuar críticas a qualquer
proposta de reforma da administração pública. Pelo contrário, a maioria irá
reclamar da falta de oferta dos serviços públicos. É claro que, neste caso,
irão indicar a necessidade de se contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais
atendentes. Também irão reivindicar mais celeridade na liberação e execução de
exames médicos, bem como a distribuição gratuita de medicamentos.
Reforma
administrativa do setor público não tem, necessariamente, relação com redução
de servidores públicos. Pelo contrário, há atividades que são intensivas em
mão-de-obra, ou seja, que para se aumentar a oferta de serviços públicos há a
necessidade de ter mais pessoas trabalhando. É o caso da saúde, da educação e
da segurança pública.
A
reforma que estamos falando deve visar o objetivo principal de tornar a
administração pública mais eficiente. Viabilizar o aumento da oferta de
serviços públicos sem, necessariamente, aumentar os custos para a sociedade.
Uma
empresa privada, quando o seu conselho de administração identifica que não
estão tendo lucros ou que estes estão cessando buscam alternativas para tentar
reverter este quadro. Se os seus produtos ou serviços estão deixando de ser
competitivos eles irão buscar uma inovação, que pode ser o desenvolvimento de
um novo produto, a melhoria qualitativa do produto atual ou mesmo uma nova
técnica de produção. Não se descarta a redução de custos para tornar o produto
mais competitivo via preços.
Neste
caso, a empresa visa lucros e elaboram e implementam estratégias para manter a
existência destes lucros, sob a pena de a mesma deixar de ser viável e ter as
suas atividades encerradas. O setor público não visa lucros. O seu objetivo é
atender as necessidades da população através da elaboração e execução de políticas
públicas. Para isto precisa ter funcionários, demais insumos e produtos. Isto
mesmo, produtos.
A
administração pública nada mais é do que uma produtora de serviços públicos,
embora muitos militantes rechacem este termo o mesmo está correto e deve ser usado,
sim. A sociedade necessita de mais oferta de serviços públicos. Para algo ser
ofertado ele deve ser produzido. Para ser produzido necessita de insumos,
dentre eles a mão-de-obra. E a produção necessita ser gerida visando a
eficiência e produtividade.
Quando
os recursos são limitados a única forma de aumentar a produção é através do
aumento da eficiência e da produtividade, ou seja, buscar técnicas de produção
que possibilitem o aumento da produção total com a aplicação dos mesmos
recursos.
A administração
pública necessita de reformas justamente porque os recursos financeiros
disponíveis para a aquisição de seus insumos são limitados. Portanto, uma das
formas de reformar a administração pública é torná-la mais eficiente, melhorar
a qualidade do gasto para ofertar mais serviços com os mesmos recursos. Caso
contrário, outra alternativa para isto seria o aumento dos custos, ou seja, o
aumento dos impostos para financiar o aumento da oferta de serviços, e isto a
sociedade não suporta mais.
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