“Liberdade,
liberdade! Abre as asas sobre nós”. O samba enredo da Imperatriz Leopoldinense
do ano de 1989 parece ser o novo hit do momento para o governo Bolsonaro. O
presidente sancionou a tão comentada e esperada MP da Liberdade Econômica.
Trata-se de uma proposta para desburocratizar um pouco a criação e a manutenção
de empresas, principalmente as micros e pequenas.
Há,
na cabeça do governo e de seus asseclas, que o texto da MP convertida em lei
por si só poderá amenizar a questão do desemprego no país. É claro que as
coisas não são tão simples, assim. O problema do desemprego não se resolverá
com uma nova legislação, mas com a implementação de políticas públicas estruturantes.
Não se trata somente de dar incentivos para empregadores e vantagens para os
empregados, a questão é muito mais profunda. É estrutural.
A
economia tem que retomar o crescimento de forma sustentável, sem os chamados
“voos de galinha”. Nos últimos anos este evento se tornou quase que cíclico em
nosso país.
O
escopo da agora Lei da Liberdade Econômica é muito bom, mas tem que vir
acompanhado de outras ações combinadas. Na prática ela dispensa a necessidade
de controle de ponto para empresas com até 20 funcionários, elimina a
necessidade de alvarás para atividades de baixo risco e preserva o patrimônio
dos sócios da empresa contra exigências de quitação de débitos da empresa.
A
Secretaria de Política Econômica estima que a ação da nova legislação deverá
criar cerca de 3,7 milhões de empregos e promover o crescimento da economia em
7%, num horizonte de 10 anos. Pode ser que isto aconteça, mas ainda é pouco.
Não se trata de negativismo ou de contrariedade a tudo que o governo propõe,
trata-se de ter a coerência de compreender que a situação econômica do país é
muito grave e que não estamos vendo perspectivas de melhora pela falta de ação
efetiva de políticas públicas.
E as
falas de Bolsonaro continuam não ajudando. Em discurso ele afirmou que tem
falado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo tem que ter um
projeto “Minha Primeira Empresa” ao invés do projeto “Meu Primeiro Emprego”.
Poderia ser cômico se não fosse verdade. Concordo que o número de empresas
poderia ser maior, mas para que isto ocorra o ambiente econômico interno e
externo tem que estar favorável, o nível de escolaridade da população teria que
aumentar e as políticas públicas de apoio ao empreendedorismo deveriam ser mais
consistentes.
O
contido na nova lei é muito bom e já deveria ter sido aprovado há muito tempo,
mas temos que ter a clareza que há pontos polêmicos no novo texto. Em caso de
dívidas de uma empresa, inclusive trabalhistas, se a empresa não tiver
patrimônio não poderá utilizar o patrimônio dos sócios para a quitação dos
débitos. Isto quer dizer que os trabalhadores e credores de empresas devedoras
não terão mais a proteção da legislação para receber o que lhes é devido.
Também poderá facilitar o acobertamento de eventuais sonegações de pagamento de
horas extras, uma vez que poderá não ter o registro de ponto.
Mas o governo tem que
comemorar mais esta ação, sim. Ela é boa. Veio apartada de outras medidas, mas
em seu escopo é um avanço. Resta saber o que virá para complementar estas ações
para ajudar o país a crescer e a gerar mais empregos, até que o sonho da
primeira empresa substituindo o sonho do emprego se torne realidade e seja
capaz de gerar renda para pagar as contas de todos os brasileiros. Tomara que,
como no samba, “a voz da igualdade seja sempre a nossa voz” e não mais um
rompante governista para ludibriar o povo.
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