Na onda das providências para
organizar as finanças públicas o governo do Estado do Paraná tem buscado
apresentar programas, projetos, estudos e leis para tentar dar mais dinâmica à
economia paranaense e, com isto, promover o crescimento do PIB estadual,
gerando mais empregos e renda.
Mas as coisas não são tão
fáceis, assim. Não são lineares. Logo no princípio de tudo já se deparou com
uma greve de parte do funcionalismo público reivindicando reposições salarias.
Acontece que o funcionalismo público paranaense não teve sequer a reposição da
inflação que corroeu o seus salários nos últimos três anos. O funcionalismo tem
as suas razões.
Porém, o governo que acaba de
assumir também tem as suas razões para tentar evitar a concessão do reajuste
pleiteado e evitar que as suas finanças entrem em desequilíbrio.
A situação das finanças
estaduais não está tão ruim, porém, não está tão boa. Esta é a grande
preocupação que os agentes públicos paranaenses têm na atualidade. Só que
muitos analistas, tentando demonstrar que o Estado possui condições financeiras
para aumentar as despesas, acabam fixando suas análises somente na evolução da
receita bruta e deixam de lado outras variáveis que devem ser consideradas.
Na ótica da análise da receita
bruta o Estado apresentou um crescimento anual de 9%, nos últimos dez anos.
Muito acima da média da inflação para o mesmo período. Porém, tivemos uma forte
entrada de receitas nos anos de 2013 e 2014 por conta de programas de
refinanciamento de dívidas tributárias. Na análise, muitos se esquecem, também,
de dizer que da receita que ingressa o poder Executivo tem que transferir para
os outros poderes 18,6% dela, com algumas deduções.
Também devem considerar as
vinculações orçamentárias, que estabelecem a obrigatoriedade de gastos em
determinadas áreas, sendo: 30% para a Educação, 12% para a Saúde, 2% com
ciência e tecnologia e 2% com precatórios. Também há uma despesa obrigatória
com o pagamento do PASEP, 1,05% da receita.
Com o objetivo de estabelecer
princípios e normas de gestão administrativa e financeira o governo encaminhou
o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/2019, porém foi acordada com o
movimento grevista a retirada deste projeto. Mesmo com a eventual retirada do
projeto o executivo estadual deixa mostras das suas ideias e de como pretendem
conduzir a gestão do Estado.
Num primeiro plano fica nítida
a preocupação com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais que,
segundo a mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, constituem “a maior
parcela das despesas do Estado e têm ganhado cada vez mais espaço no orçamento
público”. E finaliza atestando que se não forem controladas poderão “travar” o
desenvolvimento do Estado. Uma afirmativa forte, corajosa e que tem que ser
compartilhada com a sociedade.
Outro destaque desta
demonstração é o desejo do governo de aplicar 10% da receita corrente líquida
em investimentos. Missão hercúlea, uma vez que a média dos últimos dez anos é
de 6,8%.
É uma engenharia orçamentária
e financeira muito complexa e de difícil gestão. Soma-se a estes problemas o
volume de servidores que devem aposentar nos próximos cinco anos e que ficarão
na folha de pagamento do Estado e a pressão da sociedade por reposição deste
pessoal, o que aumentará, ainda mais os gastos com pessoal e encargos sociais.
Sem sombras de dúvidas a
estrela rútila da Pátria irá passar por momentos turbulentos nos próximos anos
por conta dos inúmeros conflitos que o governo terá que enfrentar com os
servidores, com movimentos sociais e com parte da sociedade.
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