Na
aurora dos novos governos estaduais os governadores neófitos, e os mais
experientes também, começam suas respectivas gestões bradando sobre a situação
financeira de seus estados. É de se estranhar o espanto e as lamentações sobre
o atual cenário das finanças públicas. O mesmo aconteceu com muitos daqueles
que há cerca de três anos assumiram os executivos municipais.
Oras
bolas. Será que os candidatos a algum cargo no poder executivo não sabem da
real situação estrutural e conjuntural do ente que pretende assumir a gestão? Pois
bem, parece que não é isto que acontece.
O
mais comum é ter notícia de reclamações e lamentações por causa do
endividamento do ente público, das despesas elevadas e da falta de recursos
livres para fazer o que se propôs quando em campanha eleitoral. Todos os
candidatos e candidatas a cargos executivos e legislativos deveriam e devem ter
conhecimento profundo da realidade conjuntural e estrutural do setor público.
A
sociedade não pode mais tolerar políticos que quando assumem os cargos ficam
lamentando a situação com que “encontrou” o município, o estado ou mesmo a
nação. O período de campanha eleitoral é justamente para se promover o debate
sobre os problemas existentes e se propor soluções ou mesmo uma linha de
trabalho para atuar para melhorar a qualidade de vida da população. Fazer
promessas que não serão cumpridas não é correto. Mais ainda, fazer promessas
com o conhecimento que não poderão ser cumpridas é uma forma de estelionato
eleitoral.
Estamos
vivenciando um período onde as finanças públicas estão no foco central dos
problemas. Há um nível de endividamento elevado em muitos municípios e estados.
Também temos uma parcela muito grande das receitas públicas que estão
comprometidas com despesas vinculadas e obrigatórias.
Neste
contexto temos as despesas com pessoal e encargos onde, no passado, muitos
gestores acometidos por práticas populistas e no afã de conquistarem o apoio
dos respectivos servidores efetuaram contratações que não eram estratégicas
para a gestão pública e promoveram aumentos salariais que distanciaram, em
muito, a condição salarial do funcionalismo público da real situação do setor
privado.
A
situação das finanças públicas é um debate que deve ser travado por todos os
membros da sociedade. Não pode ficar restrito somente aos que possuem o mando
político. Os interesses, na maioria das vezes, podem se tornar conflitantes.
Muitas pessoas fazem um discurso de apoio incondicional a este ou àquele
governante, porém não conhecem a realidade fiscal do ente subnacional. Insisto:
a sociedade deve participar do debate da situação fiscal do setor público. Mas
participar com qualidade. E o setor público deve ser transparente e apresentar
a sua respectiva situação fiscal em linguagem acessível ao público em geral,
sem subterfúgios. Como no dito popular, apresentar o preto no branco.
Um exemplo de
informação que podemos citar e apresentar para o debate é o comprometimento das
receitas do estado do Paraná com o pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais. Em 2008 a despesa bruta com pessoal e encargos representavam 41,9% da
receita bruta do estado. Em 2018 esta despesa já representou 52,8%. E o cenário
prospectivo é de aumento destas despesas, uma vez que até 2022 cerca de 21,4
mil servidores deverão se aposentar e continuar na folha de pagamento do
estado. Com isto haverá dificuldade de reposição deste pessoal e a prestação de
serviços à sociedade poderá precarizar, ainda mais. O luzeiro tem que se
fortalecer.
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