A vaca e o brejo

Sem sombras de dúvidas os próximos anos serão de muitas tensões, debates e confusões entre governo federal, militantes que defendem a ampliação dos gastos públicos e grupos de interesses em defender seus benefícios. Não tem como o setor público desenvolver suas missões, executando políticas públicas em benefício da sociedade, sem ter como financiá-las.

O nível de complexidade dos orçamentos públicos no Brasil é um dos maiores do mundo que, pelo seu nível de detalhamento, dificulta o remanejamento de recursos para atender áreas prioritárias. O país também apresenta uma burocracia excessiva para desenvolvimento de projetos. Com estes dois elementos recursos ficam “parados” nos ministérios porque falta eficiência na execução dos projetos.

Mas isto ainda não é tão alarmante quanto a situação de vinculação dos gastos do governo federal: 91% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, como aposentadorias e folha de pagamento, e este nível de comprometimento deve atingir 98% do orçamento federal em 2021. O governo não tem muito a que fazer para executar suas políticas e projetos, por causa do nível de vinculação e comprometimento de recursos federais.

Não pensem que este problema é somente do governo federal. Muitos Estados já estão com estas dificuldades e outros passarão a tê-las nos próximos meses ou anos. Muitos municípios, também. A verdade é que os gastos com pessoal estão aumentando muito e, somados aos gastos determinados por vinculações constitucionais, acabam por tomar a maior parte do orçamento público, impedindo a execução de muitos projetos.

Além da incompetência e da baixa produtividade do setor público a sociedade ainda é atingida pela redução de recursos. Não é à toa que a equipe econômica do Presidente eleito está estudando medidas para tentar contornar tais problemas no curto prazo. Dentre estas medidas está uma proposta de desindexação da economia, aumentando as desvinculações de receitas, e até mesmo a redução dos limites mínimos para gastos com saúde e educação.

Sem a discussão do mérito da proposta do futuro ministro Paulo Guedes, o certo é que algo deve ser feito. Nem mesmo os militantes mais fervorosos resistirão com suas ideias se o seus salários começarem a atrasar. Portanto, algumas medidas devem ser tomadas para conter o crescimento dos gastos públicos, principalmente os gastos com o funcionamento da máquina pública.

O maior problema é o crescimento dos gastos com pessoal e encargos, principalmente com os inativos do setor público. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que os gastos dos Estados com aposentadorias aumentaram quase dez vezes mais do que as despesas com servidores ativos, nos últimos doze meses.

Na outra ponta, a evolução real da Receita Corrente líquida nos últimos quatro anos apresentou, na média nacional, uma redução de 4,4%. Com o aumento das despesas obrigatórias e a redução real da Receita Corrente Líquida o nível de investimentos vem reduzindo drasticamente nos últimos anos. Com isto a infraestrutura produtiva se deteriora provocando baixo crescimento e demora na redução dos níveis de desemprego.

Estes temas têm que serem debatidos por todos, inclusive pelos vereadores do Brasil afora, pois a crise fiscal já está “batendo” nas portas das prefeituras e já passou da hora de todos os representantes do povo cumprirem as funções para as quais foram eleitos para desempenhar.

Reformas devem ser feitas na estrutura dos gastos e na eficiência do setor público, pois a vaca está passando perto do brejo, resta saber se deixaremos ela se atolar.