O
povo brasileiro sofre muito. E não deveria ser assim. Nossa história é repleta
de momentos autoritários, de ausência de democracia, de cerceamento de
direitos, principalmente a repressão ao direito de expressão. Quem acompanhou
os acontecimentos dos últimos 60 anos em nosso país sabe disto. No meio deste
período a Constituição Federal de 1988 (CF/88) surgiu como uma redenção, uma
ferramenta libertadora para todos e ainda veio acompanhada de um conjunto de
direitos sociais. Por conta disto recebeu o apelido de “Constituição Cidadã”.
O
que está contido na CF/88 entusiasma qualquer pessoa, pois afirma que somos
livres e todos os direitos ali contidos permite que possamos ter bons costumes,
qualidade de vida. Só que na prática as coisas não são bem assim. A fome de
nossos políticos por cargos, controle de ministérios e secretarias de estados e
municípios e das estatais desvirtuaram todas as ações positivas possíveis das
políticas públicas, porque o que interessa para muitos deles é o bem-estar dos
apaniguados e de pequenos grupos de interesse.
No
artigo 6º da Constituição está expresso que “São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados”. Realmente um país que garante todos estes
direitos para seus cidadãos tem tudo para se tornar uma das nações mais justas
e ideias para se morar.
Porém,
para que se tenham todos estes benefícios, temos que ter a clareza de que há a
necessidade do setor público, que é o agente responsável por atender tais
demandas, de ter uma fonte de financiamento para tais ações. Este financiamento
pode vir de três fontes: a arrecadação de impostos, o endividamento e a emissão
de moeda.
A
emissão monetária gera inflação e deve ser considerada com muita cautela e o
endividamento possui limites. Tanto o governo federal quanto os estados e
municípios já possuem um alto endividamento, portanto também não pode ser
utilizado sem análises técnicas responsáveis. Restou a arrecadação de tributos
e neste particular nossa economia foi elevando a carga tributária e podemos
considerar que está no limite do suportável para todos.
Aí é
que fica a demonstração da ineficiência de nossos agentes públicos: possuímos
uma carga tributária extremamente massacrante sobre as empresas e os cidadãos e
mesmo com uma arrecadação gigantesca o setor público não consegue eficiência,
eficácia e efetividade no atendimento dos direitos sociais que todos os
brasileiros possuem.
Neste
contexto temos que o setor público está deficitário: gasta mais do que
arrecada. Com efeito, somos privados de nossos direitos, porém os privilégios e
mordomias dos agentes públicos que controlam o volume arrecadado e nossas
estatais não sofrem nenhuma privação. É como vivessem em outro país, em outro
mundo. Temos dois Brasis que vivem em mundos paralelos: o dos nossos agentes
políticos e o do resto dos brasileiros.
Os
brasileiros têm falta de muitas coisas, porém a falta de transparência e de
zelo com a coisa pública é o que mais faz falta. Se tivéssemos dispositivos eficientes
de controle social e se os mesmos não fossem repreendidos pelos detentores do
poder seria possível que a aplicação do dinheiro público fosse mais efetiva.
Somado a isto poderíamos ter mais transparência dos atos da administração
pública, que de transparente não tem quase nada, basta ver as avaliações dos
portais de transparência. Sem sombras de dúvidas a falta desses dois fatores são
as que mais fazem falta para todos nós.
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